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Congresso Nacional

- Publicada em 16 de Fevereiro de 2017 às 17:33

Temer contraria Maia e mantém André Moura como líder

 Peemedebista quer mostrar que Rodrigo Maia 'não pode tudo'

Peemedebista quer mostrar que Rodrigo Maia 'não pode tudo'


ABR/JC
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu contrariar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manter o deputado André Moura (PSC-SE) na liderança do governo na Casa.
O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu contrariar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manter o deputado André Moura (PSC-SE) na liderança do governo na Casa.
Com a medida, que já vinha sendo discutida nos bastidores desde a semana passada, Temer pretende fazer um aceno ao chamado centrão, grupo articulado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e permitir que esses deputados tenham interlocução com o governo sem a intermediação do presidente da Câmara.
Maia havia negociado a condução de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para o lugar de Moura em troca de apoio para sua reeleição, em fevereiro, e fez chegar a Temer que a manutenção do atual líder não o agradaria.
Segundo auxiliares do presidente, porém, o peemedebista quer mostrar que Maia "não pode tudo" e que é preciso reorganizar a base, rachada desde a eleição para a presidência, no começo do mês.
Na avaliação desses assessores, os aliados do presidente da Câmara já foram contemplados com a eleição para a chefia da Casa e, agora, é preciso acenar para o outro grupo, o centrão, e tentar pacificar o racha da base.
Pelo menos por enquanto, Temer também desistiu de recriar o posto de líder da maioria na Câmara, medida que poderia contemplar o PMDB, seu partido, com um cargo na articulação política.
A proposta havia ganhado força depois que os peemedebistas ficaram insatisfeitos com a nomeação de um tucano, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), para a Secretaria de Governo, que antes era chefiada por Geddel Vieira Lima (PMDB).
Agora, dizem assessores, Temer tentará aplacar o descontentamento dos deputados do PMDB com outras medidas. Eles reivindicam, principalmente, cargos no Ministério das Cidades, como secretarias e diretorias, sob o comando de outro tucano, o ministro Bruno Araújo.
A pasta, além de contabilizar programas federais importantes, como o Minha Casa Minha Vida, tem verniz especial para as prefeituras, com liberação de emendas e verbas.

Senado devolve pacote anticorrupção à Câmara

Por determinação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Casa devolveu, nesta quinta-feira, à Câmara o pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.
A decisão de Eunício, segundo integrantes da Mesa Diretora, tem como base liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que determinou, no último dia 14 de dezembro, a devolução do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da "estaca zero".
Apesar da decisão de Fux, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), até o último dia de seu mandato no comando da Casa, encerrado no dia 1 de fevereiro, não havia enviado o projeto para nova discussão dos deputados.
Logo após o pacote ser aprovado pela Câmara, o peemedebista chegou a tentar a colocá-lo em votação no plenário do Senado, mas, na ocasião, não conseguiu o apoio necessário das principais lideranças.
Considerado como um "esqueleto" deixado por Renan, o projeto agora deverá ser recebido pelo comando da Câmara para novas discussões.
A polêmica em torno da proposta se estende desde a conclusão da votação do texto, ocorrida na madrugada do último dia 30 de novembro, no plenário da Câmara. Na ocasião, os deputados fizeram várias mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre as alterações feitas está a previsão de punição por crime de abuso de autoridade de magistrados, procuradores e promotores. A iniciativa foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Lava Jato. Os deputados também incluíram no projeto a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados.

'Como faço agora?', diz Maia sobre o projeto anticorrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira, que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.
O presidente da Câmara disse não saber o que fazer com o projeto. "O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?", questionou o deputado. "A melhor solução é que o plenário (do STF) decida", afirmou Maia.
Para o presidente da Câmara, um projeto de iniciativa popular não tem a mesma tramitação, por exemplo, de uma medida provisória, e que não há impeditivos para a apresentação de emendas de parlamentares.
Maia afirmou que, em princípio, devolveria as assinaturas da proposta de iniciativa popular aos autores, uma vez que o rito como um todo está sendo questionado. Ele ponderou que a decisão de Fux gera incertezas sobre a tramitação de projetos dessa natureza e que a Câmara não tem condições de validar as assinaturas populares, como hoje é executado pelo Tribunal Superior Eleitoral na criação de partidos. O deputado lembrou que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, tiveram tramitação parecida com o pacote anticorrupção e que todos os projetos de iniciativa popular seguem a mesma regra.
"Vão cair todas as leis aprovadas de iniciativa popular?", emendou. Para Maia, invalidar a votação na Câmara não foi o melhor caminho. "O presidente do Senado devolveu e agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder", reclamou o presidente da Câmara.