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Política
- Publicada em 16 de Fevereiro de 2017 às 16:57PSOL protocola nesta quinta pedido de impeachment de Pezão
O PSOL finaliza um pedido de impeachment para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. De acordo com o partido, o documento será protocolado ainda na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio. O principal fundamento do pedido é o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Ontem, o relatório fiscal de 2016 foi publicado no Diário Oficial do estado e mostrou que esse percentual ficou aquém do obrigatório, em apenas 10,35%.
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O PSOL finaliza um pedido de impeachment para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. De acordo com o partido, o documento será protocolado ainda na tarde desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio. O principal fundamento do pedido é o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Ontem, o relatório fiscal de 2016 foi publicado no Diário Oficial do estado e mostrou que esse percentual ficou aquém do obrigatório, em apenas 10,35%.
O pedido também cita o uso de recursos do Rioprevidência para despesas não autorizadas, a concessão de isenções fiscais sem o consentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cassação da chapa de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O relatório fiscal mostrou também que o Rio infringiu o limite de gastos com pessoal, chegando a comprometer 72% de sua Receita Corrente Líquida com o funcionalismo dos três poderes, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de apenas 60%. O endividamento total do estado equivale a 232% da RCL, quando o máximo deveria ser de até 200%.
