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Frente em Defesa do Banrisul completa apoios para instalação
O pedido de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público atingiu ontem o número necessário para sua instalação - teve mais duas adesões, somando 20 deputados, um a mais do que o mínimo. A proposta para a criação da Frente surgiu a partir da especulação de privatização do Banrisul, que seria uma das contrapartidas exigidas pela União para a renegociação com a dívida do Estado. O governo nega essa possibilidade.
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O pedido de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público atingiu ontem o número necessário para sua instalação - teve mais duas adesões, somando 20 deputados, um a mais do que o mínimo. A proposta para a criação da Frente surgiu a partir da especulação de privatização do Banrisul, que seria uma das contrapartidas exigidas pela União para a renegociação com a dívida do Estado. O governo nega essa possibilidade.
Para privatizar o banco, a população deverá ser consultada através de plebiscito. Caso o governo queira retirar essa obrigatoriedade da Constituição Estadual, deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que precisa de 33 votos em dois turnos para ser aprovada.
Esse mecanismo já é objeto de PEC nº 259/2016 que quer retirar a obrigatoriedade de plebiscito para a venda ou federalização das companhias Riograndense de Mineração (CRM), Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). A proposta faz parte do pacote de reestruturação do Estado e ainda não foi apreciada.
O deputado Zé Nunes (PT) é o proponente da frente e terá que enviar à Mesa Diretora da Assembleia um ofício solicitando sua abertura. Com a Frente instalada, o petista pretende formar um grupo de trabalho e promover seminários pelo Estado para debater o papel do Banrisul.