Maioria do STF mantém prisão de Eduardo Cunha

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava Jato.

Votaram contra o pedido de liberdade de Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde. O ministro Marco Aurélio Mello também foi contra o recurso, mas, de ofício - ou seja, sem ser provocado pela defesa -, votou pela liberdade de Cunha.

Em 4 de novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato, negou uma liminar que levaria à liberdade de Cunha. A defesa recorreu, e o caso foi levado ao plenário do STF, que decide agora o destino do ex-deputado.

O advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, argumentou que, em maio do ano passado, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra Cunha, entre elas o afastamento do exercício do mandato, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pouco depois, Janot fez novo pedido, dessa vez de prisão. Como Cunha teve mandato cassado pela Câmara em agosto, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato, sequer chegou a julgar o caso. Isso porque Cunha perdeu o foro privilegiado junto com o mandato. Segundo Figueiredo, o STF, ao decidir que cabiam medidas cautelares contra Cunha, também entendeu que não cabia a prisão.

"O que estou dizendo é que o Supremo, ao analisar os oito argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), aplicou medida cautelar alternativa. Com os mesmos argumentos, Moro revalora a decisão do Supremo e prende Cunha com nenhum fato novo, a não ser a perda do mandato", afirmou Figueiredo. O vice-procurador-geral da República, Bonifácio Andrada, discordou do advogado e defendeu a manutenção da prisão.