A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP) estadual ajuizou ontem uma ação civil no Tribunal de Justiça (TJ), na qual solicita uma liminar para impedir a demissão dos funcionários do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais - instituições geridas pela Fundação Zoobotânica (FZB), que está em processo de extinção.
A ação também faz outras solicitações: a proibição do desmembramento do terreno do Jardim Botânico e do museu em lotes menores e da transferência de bens a outros órgãos públicos ou ao setor privado, a garantia sobre a manutenção do acervo das duas entidades e a fixação do prazo de 90 dias para a reconstrução do muro que separa o Jardim Botânico da vila Juliano Moreira.
Além disso, pede ainda que, caso nenhuma decisão judicial impeça a extinção da FZB, o governo do Estado apresente um plano de transição garantindo a continuidade dos serviços do Jardim Botânico e do museu - que passariam a ser geridos diretamente pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) depois da extinção da fundação. A ação é resultado de uma representação dos funcionários da FZB.
Segundo a assessoria do MP, a argumentação que embasa o pedido de liminar evoca diferentes legislações, como a de proteção do patrimônio cultural e a de preservação do meio ambiente. Além disso, a Promotoria sustenta que a área do Jardim Botânico é protegida e, por isso, há a necessidade que seja demarcada pelo muro.
O advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, Antônio Castro - que auxiliou os servidores públicos da FZB a construir os argumentos jurídicos que foram representados no MP -, acredita que, ao acolher a representação, o MP reconhece a importância dos serviços da fundação.
"O MP está claramente vendo que os serviços prestados pela FZB são essenciais à sociedade, ao contrário do que diz o governo do Estado, que acha que as únicas coisas importantes são saúde, educação e segurança. Essa ideia de que só esses três serviços são fundamentais não tem respaldo constitucional. A Constituição diz que todos os serviços elencados nela são essenciais", analisou Castro.
Outra ação deve ser ajuizada pelo MP, sobre o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul - o outro órgão gerido pela Fundação Zoobotânica.