Senado aprova medida provisória que reestrutura EBC e muda forma de escolha do presidente

O Senado aprovou na noite de terça-feira a medida provisória que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mudando o método de escolha do presidente da instituição. Ele passa a ser indicado pela Casa Civil e deverá ser sabatinado por senadores para ser efetivado.

Foram 47 votos a favor e 13 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

A proposta também extingue o chamado Conselho Curador da EBC, formado atualmente por 22 integrantes - quatro ministros de Estado, um representante indicado pelo Senado, um pela Câmara, um pelos funcionários da empresa e 15 pela sociedade civil.

Em seu lugar é criado um Comitê Editorial de Programação, com 11 participantes indicados por entidades. A esse comitê caberá debater os planos editoriais propostos pela diretoria executiva, bem como alterações na linha editorial da programação.

Além disso, não há mais um mandato fixo de quatro anos para o presidente da empresa, que poderá ser nomeado e exonerado a qualquer tempo.

Em maio, assim que assumiu no lugar de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer tirou Ricardo Melo do comando da EBC pela primeira vez. Ele acabou reconduzido ao cargo após a polêmica, uma vez que não havia cumprido o mandato de quatro anos previsto para presidentes da instituição. Em setembro, Temer novamente o exonerou da presidência, mas ele recorreu ao STF.

O relator da proposta, senador gaúcho Lasier Martins (PSD), propôs ainda a criação de mecanismos que permitam medir a audiência da empresa, com a construção de indicadores e métricas. As audiências deverão ser medidas depois de um ano.

A proposta provocou polêmicas desde que chegou ao Congresso, inclusive bate-bocas em algumas audiências públicas. De um lado, a oposição argumenta que a medida significa um desmonte da EBC. PT, PCdoB e Rede orientaram voto contrário no plenário do Senado. Foram vencidos por PMDB, DEM, PSB, PP, PSDB e PR, que defenderam a aceitação da matéria.