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Opinião

- Publicada em 20 de Fevereiro de 2017 às 17:58

Reformas devem aprimorar e universalizar educação

Mais uma reforma, desta vez no Ensino Médio. Desde que foi criada, a Lei de Diretrizes da Educação, que teve uma versão no tempo da ditadura militar, chamada de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, cujo nome, em protesto, foi deturpado pelos estudantes da época, busca o aprimoramento da educação no Brasil.
Mais uma reforma, desta vez no Ensino Médio. Desde que foi criada, a Lei de Diretrizes da Educação, que teve uma versão no tempo da ditadura militar, chamada de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação, cujo nome, em protesto, foi deturpado pelos estudantes da época, busca o aprimoramento da educação no Brasil.
Temos as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB's) de 1971, que norteiam o desenvolvimento do Ensino Médio brasileiro. Mas as mudanças começaram antes, pois reformulações constitucionais foram realizadas, expondo as diretrizes a serem seguidas pela educação que teve nas LDB's de 1961, 1971 e na de 1996 propostas de desenvolvimento social, no mundo do trabalho, da cultura, da política, de sociedade, de escola, de educação, entre outros.
Foi a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Nos seus artigos, está que "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". Também estipula que a lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve por meio do ensino em instituições próprias, e que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Agora, Medida Provisória (MP) já aprovada no Parlamento reforma o Ensino Médio, um tema recheado de polêmicas, já que, para todos os públicos envolvidos na questão - professores, escolas, alunos e pais -, há tanto pontos positivos quanto negativos, que devem ser bem detalhados.
Uma das mudanças contidas na MP é a forma de se montar a grade curricular. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) preencherá 60% do currículo. Os 40% restantes poderão ser escolhidos pelos estudantes em cinco áreas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Nesse quesito, a alteração pode ser vista como positiva para os alunos, que poderão focar a área de seus interesses. Isso lhes dará maior chance de sucesso no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), resultando em mais possibilidades de ingresso na universidade.
Outra mudança contemplada na reforma do Ensino Médio diz respeito à carga horária, que seria ampliada progressivamente das atuais 800 horas anuais para até 1,4 mil horas por ano, sendo que, em cinco anos, todas as escolas de Ensino Médio no País deverão estar com pelo menos mil horas de carga horária. Para manter os alunos por mais tempo, as escolas precisarão se aprimorar e gerar mais conteúdo educativo. Acaba sendo, então, uma oportunidade de buscar diferenciais oferecidos pelos sistemas de ensino que são os responsáveis por fomentar as escolas com todo o conteúdo didático.
Os professores também terão que se capacitar continuamente, com o objetivo de criar aulas diferenciadas capazes de atrair a atenção dos alunos por mais tempo. Os alunos, por sua vez, também ganham, já que a extensão da matriz curricular requer, além do amplo material didático, soluções educacionais e recursos digitais para não ficar restrita apenas às aulas expositivas. Tal diversidade de ferramentas certamente os conduzirá para um melhor aprendizado.
Para os professores, a extensão da carga horária será benéfica. Como a forma de cálculo de recebimento é por hora/aula, a ampliação do tempo de trabalho nas escolas lhes resultará em maior remuneração. Mudanças a serem conferidas.
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