Indicações a Cortes Supremas

Como já divulgado em mais uma edição do Jornal do Comércio, o presidente Michel Temer indicou, recentemente, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com o falecimento do Ministro Teori Zawaski, o professor de Direito Constitucional Alexandre de Moraes.

Embora controversa sob vários aspectos, inclusive lembrando que o indicado defendeu na sua tese de doutorado na USP haver incompatibilidade de ocupantes de cargos de confiança no governo para investidura em tribunais, se considerarmos somente os requisitos previstos ao artigo 101, da Constituição Federal de 1988, o presidente da República poderá indicar ao STF cidadãos brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com notório saber jurídico e reputação ilibada.

Nesta senda, importante salientar que não se deve confundir indicação com nomeação, pois, para que ocorra esta última, o indicado deverá se submeter à sabatina no Senado Federal. Espantado, porém, pode ficar quem pensa que isto é exclusividade da terrae brasilis. Mas não. Só a título de exemplo, nos Estados Unidos da América (EUA), o presidente Donald Trump acaba de nomear para a Suprema Corte o juiz conservador Neil Gorsuch, 49 anos de idade (um a mais que Moraes), e que pretende ocupar a vaga de um colega morto em 2016.

O juiz Neil Gorsuch, professor da Harvard, deverá se submeter à sabatina no Senado norte-americano e, especula-se, com forte resistência dos parlamentares membros do Partido Democrata. Por aqui, Moraes, a seu turno, filiado ao PSDB, também deve sofrer algum tipo de resistência dos senadores que fazem oposição ao governo Michel Temer (PMDB).

Mas as coincidências parecem cessar por aí, pois o juiz Gorsuch, em que pese a indicação recebida, externou sua reprovação ao comentário de Trump no twitter com o qual atacou a decisão de um juiz que suspendeu um decreto presidencial que restringia direitos de imigrantes nos Estados Unidos. Tomara que Moraes, quando necessário, proceda da mesma forma que seu par estadunidense.

Professor de Direito na Unisinos