Justiça do Trabalho

Depois de aproximados 84 anos da consolidação promovida por Getúlio Vargas, este ramo da Justiça está a necessitar de uma nova reforma. Dr. Getúlio, advogado experiente, colocou na consolidação, a figura do "vogal", juiz classista oriundo de indicação dos sindicatos patronal e dos empregados, nos tribunais regionais. Por motivo de economia, o cargo foi extinto. Ora, ficou faltando o voto do tomador e do prestador dos serviços. No julgamento do tribunal, só há o catedrático relator e outros dois componentes do mesmo quilate de formação acadêmica no Direito. Julgam, na falta da parte econômica, os "vogais" segundo as circunstâncias da interpretação individual, hoje em dia, uma decisão quase que monocrática, pois no tribunal os outros membros do colegiado julgam pelo relator, ficando afastados dos autos processuais. Se algum doutorando em Direito se der ao trabalho de desenvolver sua tese, pesquisando as sentenças proferidas, verificará que, em mais de 70% destas, os dois membros votarão com o relator. Se não for isto, como se explica que determinada sentença venha a patrolar a de primeiro grau, desconhecendo todo o processo em que nesta instância se desenvolveu, como a auditiva das partes, das testemunhas, dos documentos, do julgamento em conformidade com normas emanadas do TST? Está a Justiça a proceder como ao Robin Hood? Pior, com a estipulação do valor aproximado de R$ 18.000,00, de depósito para que a parte ré recorra ao TST, praticamente obriga o pagamento da sentença emanada do Tribunal Regional. Em outras palavras, "cerceia" o réu de recorrer a uma instância superior, contrariando os princípios constitucionais. A proposta de reforma da legislação trabalhista, dando mais poderes aos sindicatos em detrimento da CLT, virá em benefício da classe econômica, ou a jogará em um outro confronto, prejudicando ainda mais as relações? Como está, em parte se explica a retração à contratação de mão de obra, pois os riscos de perder o capital investido, e da própria pessoa física, é muito alto.