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Uma audiência pública ocorrida nesta quinta-feira em Porto Alegre trouxe mais detalhes do novo contrato de concessão no trajeto que une as rodovias federais BRs-101, 290, 386 e 448, que cruzam boa parte do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é parte de um processo de consulta que está colhendo contribuições para o texto final do edital. A concessão será a primeira feita a partir do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. A previsão é de investimentos de R$ 7,9 bilhões nas quatro rodovias, além de outros R$ 5,31 bilhões para custos operacionais.
O trecho inclui a BR-290 (freeway), cuja concessão atual encerraria no próximo dia 4 de junho. O atraso no processo levou à prorrogação do contrato com a Triunfo Concepa, atual administradora da rodovia, pelo período máximo de 24 meses.
Estão previstas sete praças de pedágio, com tarifas máximas de R$ 11,72 para cada 100 quilômetros. O texto estabelece valores máximos para cada praça, eventualmente com pedágio distinto para cada direção percorrida. Duas delas, em São João do Sul (SC) e Santo Antônio da Patrulha (RS), entrariam em funcionamento já no primeiro ano de concessão. As demais passariam a funcionar a partir do segundo ano, após o cumprimento de algumas exigências, como a conclusão das primeiras obras exigidas e a apresentação de planos de segurança e preservação ambiental. De acordo com Luiz Fernando Castilho, superintendente de Infraestrutura Viária da ANTT, a expectativa é de que a concorrência entre os consórcios interessados leve a valores bem menores para cada praça.
Ao todo, 34 municípios estão incluídos na concessão, sendo dois em Santa Catarina e os demais no Rio Grande do Sul. Pela proposta, o vencedor do processo poderá explorar as rodovias por 30 anos, e terá prazo de cinco anos para concluir obras de recuperação nas estradas, passando depois a cuidar da manutenção dos trechos. Além disso, a minuta do edital prevê a construção de 22 quilômetros de vias marginais e 58 dispositivos de interseção, além de 60 melhorias em acessos e um total de 27 passarelas para pedestres. O prazo máximo para a entrega dessas obras é de 15 anos.
A ANTT colherá sugestões até o dia 17 de março. Até maio, devem ser incorporados à minuta os ajustes definidos nas consultas públicas, bem como o plano de outorga, que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes. Após o parecer do Tribunal de Contas da União, que deve ser emitido até julho, está prevista a publicação do edital, inicialmente em agosto. Cumpridos os prazos, o leilão deve ser efetuado em novembro, de forma que a exploração do trecho tenha início no primeiro trimestre de 2018.
| RODOVIA | MUNICÍPIO | TARIFA MÁXIMA (R$) |
| BR-101 | São João do Sul (SC) | 8,60 |
| BR-290 | Santo Antônio da Patrulha | 9,50 / 7,40 |
| BR-290 | Gravataí | 4,70 / 6,90 |
| BR-386 | Montenegro | 6,20 |
| BR-386 | Fazenda Vilanova | 9,70 |
| BR-386 | Soledade | 8,40 |
| BR-386 | Tio Hugo | 7,60 |
Valores vão prejudicar setor produtivo gaúcho, afirmam representantes das comunidades
Uma das garantias oferecidas pela ANTT é a mudança na posição do atual pedágio em Gravataí, que será transferido para uma área além da fábrica da General Motors, no quilômetro 59 da freeway. A mudança, confirmada no começo da semana durante audiência pública no município, era uma reivindicação antiga da comunidade.
"Para a nossa realidade, vai ser muito bom, os moradores vão deixar de pagar o pedágio", diz o prefeito Nadir Rocha. "A cidade é geograficamente bem localizada, temos um parque industrial fantástico, e acaba saindo muito caro para nós pagar R$ 12,00 para cruzar 20 quilômetros todos os dias. Economicamente, vai ser positivo", acredita.
Outros representantes de cidades alcançadas pela nova concessão, porém, apresentam críticas ao projeto. Vereador de Estrela pelo PV, Marco Aurélio Wermann diz que o setor produtivo da sua região não tem capacidade para arcar com os pedágios propostos. "Não podemos abrir mão de que o governo federal continue investindo a sua parte. O Vale do Taquari vai morrer estrategicamente, vai perder competitividade com o restante do Estado", afirma, pedindo audiência específica sobre o tema em cada região atingida pela concessão.
Mariela Portz, vereadora em Lajeado pelo PSDB, também critica os prazos para entrega de obras e a falta de contrapartidas da União. "Do jeito que está, não vamos aceitar. Toda sociedade do Vale está mobilizada e, se precisar, vamos trancar a rodovia", acentua.
"Colocaram na planilha o desequilíbrio econômico e financeiro das empresas, o risco do concessionário. O equilíbrio econômico e financeiro de quem paga, no entanto, não aparece no edital", critica David Hermenegildo Vicenza, presidente da Associação dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul. "Quem vai vender 30 litros de leite na distribuidora tem que pagar pedágio. É como se deixasse dez litros pelo caminho."