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A oposição ao prefeito Nelson Marchezan Júnior na Câmara de Porto Alegre protocolou, no fim da tarde de ontem, representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC) para uma auditoria do valor das passagens de ônibus na Capital. Os vereadores questionam os parâmetros usados para o cálculo - que, para a Associação de Transportadores de Passageiros (ATP), poderiam resultar em uma nova tarifa de até R$ 4,30, em oposição aos R$ 3,75 atuais.
De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a última auditoria, feita pelo MPC entre 2011 e 2012, constatou lucros muito acima do devido para as empresas. Há "vários indícios", segundo ela, de irregularidades semelhantes no atual cálculo. "Transparência sem informação não é transparência. Temos a convicção de que a população está sendo ludibriada pelas empresas", acentuou.
Entre os pontos problemáticos, está a renovação na isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das concessionárias de ônibus, aprovada pela Câmara no final do ano passado. A medida teria como objetivo evitar reajuste nas passagens durante o período de vigência, mas não está sendo levada em conta no atual processo de aumento. A contrapartida prevista no projeto, que transfere à prefeitura a gestão do sistema de bilhetagem eletrônica nos coletivos, também não teria sido cumprida.
Também são mencionados problemas na gestão de recursos extratarifários no sistema, resultantes da publicidade nos coletivos e do rendimento gerado pelo recebimento antecipado de valores, entre outros. Esse montante, denunciam os vereadores, deveria ser usado para baratear as passagens. Discrepâncias nos valores apresentados para custeio de combustível e pneus também constam no pedido encaminhado ao MPC.
A Câmara de Porto Alegre promoveu, ontem, um debate público sobre o tema, com representantes da sociedade civil e de sindicatos. "Além do reajuste muito alto, vemos no horizonte uma tentativa de atacar direitos como a segunda passagem e os benefícios para estudantes e idosos", disse David Almansa, diretor estadual de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes.
Representante da EPTC na reunião, o gerente de planejamento de transporte, Flávio Tomelero, garantiu que o valor de R$ 4,30 "não existe para a prefeitura" e que o órgão aguarda a definição do dissídio dos rodoviários para fechar um cálculo sobre o aumento. "Não consideramos os usuários culpados por qualquer situação. A passagem é cara, mas sempre buscamos formas de baratear os custos", garantiu.
Concessionárias alegam prejuízo de R$ 100 milhões em um ano; EPTC avalia reduzir horários
No mesmo dia do pedido de auditoria, as concessionárias emitiram nota alegando que, após a licitação de fevereiro do ano passado, a operação do transporte coletivo já acumula prejuízos de quase R$ 100 milhões. Segundo as empresas, a diferença entre receita e custo vem registrando "grande variação" desde 2011, quando foi implantada a segunda passagem gratuita.
O declínio no número de passageiros pagantes e o aumento nas isenções também teriam tornado o serviço deficitário. "Se o quadro de insuficiência econômico-financeira permanecer neste patamar, as empresas terão suas atividades suspensas, não por vontade, mas por total impossibilidade de continuarem operando", diz o texto.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, descartou a possibilidade de redução de linhas para reequilibrar as finanças. No entanto afirma que a EPTC estuda a possibilidade de reduzir horários. "Somente em horários de menor movimento, não no pico, porque a demanda ainda é boa", argumenta.
Além da variação mencionada pela ATP, a queda no número de passageiros registrada entre 2015 e 2016 chegou a quase 11%. "O serviço contratado era para transporte de 18 milhões de passageiros, e são só 16 milhões, ou seja, uma queda bastante elevada", ressalta. Ele afirma que alguns dos consórcios envolvidos na licitação para o novo sistema de transporte coletivo já judicializaram a questão, alegando que os dados utilizados para o cálculo são de 2014 e que não correspondem à realidade atual. "Também avaliamos melhorias para tornar o ônibus mais atrativo, como qualidade de serviço, redução da tarifa e reforço na segurança", explica Soletti.