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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017. Atualizado às 10h01.

Jornal do Comércio

Geral

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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 13/02/2017. Alterada em 13/02 às 11h02min

Ações do Plano Nacional começam nesta quarta-feira em Porto Alegre

Previsão é de reforço de 600 policiais nas ruas, sendo 200 da Força Nacional e 400 da BM

Previsão é de reforço de 600 policiais nas ruas, sendo 200 da Força Nacional e 400 da BM


FREDY VIEIRA/JC
A partir desta quarta-feira (15), as medidas previstas pelo Plano Nacional de Segurança Integrada começarão a ser implantadas em Porto Alegre. As ações envolvem aumento do efetivo policial, campanha de desarmamento, inteligência e compartilhamento de dados, auxílio e parceria nas perícias e investigações, reforço no combate ao tráfico de armas, de drogas e de criminalidade transnacional, no atendimento a vítimas de violência e pessoas em situação vulnerável, além das qualificações no sistema penitenciário.
Algumas das medidas mais esperadas dizem respeito ao acréscimo das casas prisionais no Estado. Com uma massa carcerária de quase 35 mil presos e o sistema completamente inchado, o Rio Grande do Sul já garantiu a construção de um presídio federal de segurança máxima, cuja construção deve custar R$ 40 milhões. Além disso, o plano garante a construção de outra unidade prisional, orçada em R$ 32 milhões, e o investimento de R$ 12,8 milhões em aparelhamento e modernização. Além disso, deve investir R$ 16,7 milhões em bloqueadores de celulares, scanners corporais, veículos-cela, tornozeleiras, armamentos e munição.
Outra frente a ser combatida é o tráfico de drogas e de armas nas fronteiras. Para isso, será montado o Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal e Rodoviária Federal com as Polícias Militar e Civil do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a execução de operações específicas.
Durante o lançamento, na sexta-feira, pelo governador José Ivo Sartori e pelo ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior, também foi assinado um acordo de cooperação entre a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas, o governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Embora seja apresentado como uma medida que pode mudar o rumo da segurança no Estado, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar discorda. Para o presidente da entidade, coronel Marcelo Frota, o plano não apresenta consistência e robustez e não confere autonomia às instituições policiais, capazes de torná-los entes de Estado, e não de governo. Também não tem orçamento próprio, cronograma de ações ou revisão completa. Para Frota, o plano está fadado ao fracasso e se trata de uma decisão política.

Principais medidas na Capital

  • Reforço no policiamento: 600 homens (200 da Força Nacional e 400 da Brigada Militar) atuarão em operações conjuntas, em áreas de maior criminalidade;
    Campanha de desarmamento;
  • Integração de dados dos boletins de ocorrência;
  • Integração das forças de segurança no Centro Integrado de Comando e Controle;
    Auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias: força-tarefa de 90 homens (30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil e peritos);
  • 1,2 mil vagas para capacitação de profissionais em cursos sobre atendimento a mulheres vítimas de violência, investigação de homicídios, investigação e análise criminal;
  • A partir de março, serão disponibilizados cursos de investigação de homicídios (em parceria com a embaixada dos Estados Unidos e com o Departamento de Polícia de Miami), de análise criminal e de unidades especializadas de fronteiras em Santana do Livramento;
  • Recebimento de 24 veículos para perícias e de 6.820 coletes à prova de balas, até março;
    Implantação do sistema de videomonitoramento em seis municípios fronteiriços;
  • Ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal;
  • Disponibilização de dois formadores e 40 facilitadores para a realização de sete encontros mensais com 140 a 200 famílias vulneráveis;
  • Inserção social por meio de moradia e trabalho, com formação de equipe para o atendimento de mulheres vítimas de violência, além de 20 articuladores e cinco supervisores para abordagem e acompanhamento delas;
  • Priorização do julgamento de homicídios dolosos e de feminicídios.

Quase 900 policiais militares retornam ao trabalho no Espírito Santo

Parte do efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo decidiu voltar ao trabalho durante o fim de semana. No sábado, ministros e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizeram um apelo para que os profissionais desistissem da paralisação. No domingo, cerca de 900 PMs patrulharam as ruas - 250 na Região Metropolitana de Vitória, 275 no Sul e 350 no Norte do estado, totalizando 875 agentes que atenderam à chamada do Comando-Geral da corporação. Outros 3 mil soldados das Forças Armadas e agentes da Força Nacional de Segurança reforçam a segurança no estado, principalmente na Grande Vitória.
Desde o sábado anterior, quando as mulheres dos policiais bloquearam os batalhões, impedindo os agentes de entrar e de sair, 144 pessoas foram mortas no estado, segundo o Sindicato dos Policiais do Espírito Santo (Sindipol/ES). O total de homicídios registrados no período superou o total do mês de fevereiro de 2015, quando 122 pessoas foram assassinadas.
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, descartou a possibilidade de qualquer movimentação em favor da anistia dos PMs ser aprovada no Congresso Nacional. Na sexta-feira, o governo capixaba anunciou a abertura de indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta, cuja pena prevê oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde o começo da greve e não vão receber salário. O governo capixaba também está identificando as mulheres e os parentes que bloqueiam a entrada dos quartéis. A relação de nomes será encaminhada ao Ministério Público Federal.
Também na sexta-feira, o presidente Michel Temer, por meio de nota, esboçou descontentamento, chamando o movimento de "paralisação ilegal" e de "comportamento inaceitável" e afirmou que o direito à reivindicação "não pode tornar o povo brasileiro refém".
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