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O brasileiro Roberto Azevêdo foi escolhido ontem para chefiar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por mais quatro anos, em mandato que se inicia em 1 de setembro. O processo, porém, foi inédito. Acostumada a polêmicas, impasses e crises, essa foi a primeira vez que a entidade definiu seu chefe com três meses de antecedência.
Azevêdo, eleito pela primeira vez em 2013, era o único candidato. Mas, para ser confirmado, precisaria do apoio de todos os 164 membros da entidade. O governo da Índia, declaradamente irritado com o brasileiro, vinha fazendo críticas à sua gestão. Mas optou por não o atacar ou vetar seu nome. Ainda assim, Nova Délhi passou a vetar os nomes de todos os presidentes de comitês negociadores da OMC, num gesto sem precedentes.
Com a escolha de Azevêdo, os governos esperam tirar esse assunto da agenda da OMC e focar nas negociações para que um pacote seja aprovado durante a reunião ministerial da organização, no final do ano em Buenos Aires. O brasileiro já indicou que apenas 20% do processo negociador está encaminhado e diplomatas não negam que existe o risco de um impasse.
Referência entre os negociadores, Azevêdo ganhou o apoio de países ricos e pobres. Sua eleição se contrasta com o que vinha ocorrendo na entidade nos últimos anos, com processos eleitorais que chegaram a ter nove candidatos e mesmo a crise no final dos anos 1990 quando governos não chegaram a um entendimento sobre quem deveria ser o diretor-geral. A decisão foi a de dividir o mandato em dois.
Se a eleição de Azevêdo ocorreu sem surpresas, os próximos quatro anos prometem ser um teste para a sobrevivência da OMC. Seu novo mandato começa num momento em que o governo americano levanta a possibilidade de adotar mecanismos para aplicar sanções contra parceiros, sem consultar a OMC ou pedir sua autorização. Hoje, apenas os tribunais da entidade podem dar o sinal verde para que governos implementem penalidades, depois que juízes determinam que as práticas adotadas por uma economia violam as regras internacionais.
Pelo novo projeto americano, porém, essa estrutura central do mecanismo criado a partir de 1995 seria minado e caberia ao próprio governo dos EUA estabelecer punições. Segundo o Financial Times, a administração chegou a pedir a especialistas que formulem uma lista de instrumentos que poderiam ser usados para aplicar essas multas, sem passar pela OMC.
A medida foi interpretada como um primeiro sinal concreto de que os americanos estariam se retirando da entidade, mesmo que não em termos legais. Ao mesmo tempo, a Casa Branca indica que vai adotar regras comerciais que, na avaliação de especialistas, violam as normas da OMC.
A postura americana deixou diplomatas e negociadores preocupados ontem em Genebra. Durante a campanha presidencial, Trump chegou a dizer que a OMC "é um desastre", enquanto membros de sua equipe alertaram que a entidade "não funciona".
Representantes de governos confessaram que, desde a eleição de Trump, veem tentando obter do governo garantias de que os americanos estão "comprometidos" com a OMC. Mas a resposta tem sido "evasiva".
Para Azevêdo, diante das ameaças, é justamente neste momento que as regras internacionais ganham nova importância. "O valor dos acordos globais é evidente", disse, alertando sobre a necessidade de se resolver crises dentro das regras. De acordo com ele, as estruturas existentes hoje foram erguidas como "respostas diretas às lições sangrentas da história", numa referência às regras depois da Segunda Guerra Mundial. "Elas representam o melhor esforço do mundo para garantir que os erros do passado não sejam repetidos", advertiu.
Diante desse cenário e sem citar uma só vez o nome de Trump, ele insiste que a OMC "é mais importante do que nunca". "Precisamos trabalhar para defender o sistema. Temos o papel de salvaguardar esse elemento chave da governança global", disse.
"Não podemos pensar que o multilateralismo está garantido", disse Azevedo, pedindo que se trabalhe para garantir que todos sejam beneficiados. Em sua avaliação, a OMC e as regras internacionais do comércio têm até mesmo uma importância para a segurança internacional.
"Precisamos garantir que o estado de direito seja mantido e que a estabilidade e segurança nas relações econômicas globais sejam continuadas", disse. Para ele, a OMC já superou desafios no passado. Mas, agora, terá de ser pragmática.
Escolha reconhece atuação, afirma governo do Brasil
Sediada em Genebra, na Suíça, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é um organismo que trata das regras do comércio exterior. Na visão do governo brasileiro, o fato de Roberto Azevêdo ser candidato único para presidir a entidade é reflexo do "amplo reconhecimento" pelos demais países-membros alcançado durante sua primeira gestão.
O Brasil tem mais um candidato a um posto importante na mesma organização. O embaixador José Alfredo Graça Lima concorre à chefia do Órgão de Apelação, uma vaga que será aberta em julho. À frente da OMC, Azevêdo conseguiu fechar o único acordo multilateral (de diversos países) negociado no âmbito do organismo desde sua criação, em 1995. É o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), que entrou em vigor no último dia 22. Ele remove barreiras burocráticas ao comércio, com um potencial de aumento no comércio exterior de US$ 1 trilhão.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores destaca outros dois feitos do embaixador: um entendimento "histórico" sobre o fim dos subsídios à exportação de produtos agrícolas alcançado na Conferência Ministerial de Nairóbi, em dezembro de 1995, e uma atualização do Acordo sobre Aspecto de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips) que "facilita as condições de acesso de países em desenvolvimento a medicamentos essenciais". "O governo brasileiro felicita vivamente o embaixador Roberto Azevêdo pela eleição e formula votos ao nosso compatriota de novos êxitos no segundo mandato", conclui a nota.
O Brasil é membro fundador da OMC e tem várias causas importantes em discussão no organismo, que atua também como uma espécie de tribunal do comércio exterior. Está em curso, por exemplo, uma reclamação movida pelo Brasil contra o Canadá, por causa de subsídios que o governo daquele país teria injetado na fabricante de aviões Bombardier, criando uma concorrência desleal com a Embraer. Também reclama contra o governo dos EUA, que cobra uma sobretaxa nas importações de aço brasileiro. Na mão contrária, a OMC condenou preliminarmente incentivos fiscais do governo em diversos programas, entre eles o Inovar-Auto.