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Contas Públicas

- Publicada em 23 de Fevereiro de 2017 às 22:07

Contas públicas têm melhor janeiro desde 2013

Bom desempenho pode não se repetir, afirmou Ana Paula Vescovi

Bom desempenho pode não se repetir, afirmou Ana Paula Vescovi


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
As contas públicas começaram 2017 no azul. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o Governo Central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o mês com um superávit primário de R$ 18,9 bilhões. O número é 21,4% maior que o registrado no mesmo período de 2016, quando a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 14,8 bilhões. Ele também é o maior desde 2013, e o terceiro melhor da série histórica iniciada em 1997.
As contas públicas começaram 2017 no azul. O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, que o Governo Central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechou o mês com um superávit primário de R$ 18,9 bilhões. O número é 21,4% maior que o registrado no mesmo período de 2016, quando a economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública somou R$ 14,8 bilhões. Ele também é o maior desde 2013, e o terceiro melhor da série histórica iniciada em 1997.
O resultado de janeiro é resultado de uma queda tanto na arrecadação quanto nas despesas públicas no primeiro mês do ano. De acordo com relatório da Fazenda, as receitas líquidas somaram R$ 118,8 bilhões, com uma retração de 9,1% sobre 2016. Já os gastos ficaram em R$ 99,8 bilhões, o que representa uma redução de 13,2%.
Em janeiro, o rombo da Previdência Social teve aumento real de 50% em comparação com janeiro de 2016: o déficit foi de R$ 13,37 bilhões, ante R$ 8,46 bilhões no ano passado. O resultado do Banco Central também foi deficitário em R$ 138 milhões, menor do que em 2016, quando o déficit havia sido de R$ 160 milhões. Já o Tesouro teve superávit de R$ 32,5 bilhões - alta de 31,4% sobre o ano passado.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu que o bom desempenho das contas públicas em janeiro pode não se repetir em fevereiro. Ela explicou que o segundo mês do ano sofre o impacto do calendário de pagamento de abono salarial e das transferências federais para estados e municípios. "Sazonalmente, há resultados positivos em janeiro e isso irá repercutir em fevereiro. Na próxima programação, vamos falar aqui de transferências para entes subnacionais, o que vai sensibilizar fevereiro. Também haverá impacto do calendário do pagamento do abono salarial. A tendência é diferente do que ocorre em janeiro. Isso pode, sim, caracterizar um déficit."
Em janeiro, o governo reduziu os gastos com subsídios e subvenções em R$ 7 bilhões, o que representa uma queda de real de 23,2% em relação ao ano passado. Também houve diminuição de R$ 1,4 bilhão (19,2%) dos desembolsos com abono e seguro-desemprego, e de R$ 1 bilhão (49,5%) com a compensação à Previdência Social, devido à reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas. Também houve um aperto de R$ 12,3 bilhões (50,4%) nas despesas discricionárias de todos os poderes. No entanto os gastos com benefícios previdenciários continuaram em alta. Subiram R$ 2,8 bilhões em janeiro.
As receitas administradas pela Receita Federal tiveram aumento real de 1,1% em relação a 2016. A arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve alta de 11,5%; e com o Imposto de Renda, de 4%. As receitas do Regime Geral de Previdência Social tiveram queda real de 5,8%, e as não administradas pelo Fisco caíram 44% na comparação com 2016.
Em janeiro, o pagamento de dividendos pelas estatais somou R$ 60,3 milhões. Em 2016, esse número era de apenas R$ 1,5 milhão.
 

Despesas sujeitas a teto de gastos registram queda de 4,9% no mês passado

As despesas do governo federal sujeitas ao teto de gastos somaram R$ 94,650 bilhões em janeiro, queda nominal de 4,9% em relação a igual mês do ano passado, informou o Tesouro Nacional. O critério da apuração adotado é conhecido como "valor pago", que corresponde ao registro da despesa no momento da emissão das ordens bancárias.
No ano passado, o governo aprovou uma emenda constitucional criando um limite de gastos por 20 anos. Pelo menos na primeira década, a correção do teto se dará pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, depois o presidente pode alterar o critério. Apenas neste primeiro ano de vigência do limite, a correção do teto foi fixada em 7,2%, inflação que era esperada para 2016, mas que acabou ficando acima do resultado efetivo do IPCA (6,29%).
Nesta primeira divulgação da execução da despesa sujeita ao teto, o governo mostra que esses gastos não estão crescendo, pelo contrário, caíram na comparação com janeiro do ano passado. Mas o comportamento não foi uniforme entre os Poderes, que têm tetos individuais, também corrigidos pela inflação.
No Executivo, houve queda de 5,3% nas despesas sujeitas ao teto em janeiro ante igual mês do ano passado. Foi o único Poder a cortar despesas, enquanto os demais elevaram os pagamentos ante janeiro de 2016: Legislativo (11,1%), Defensoria Pública da União (15,5%), Ministério Público da União (2,6%) e Judiciário (0,9%).
Nos três primeiros anos do teto, a União poderá compensar eventual descumprimento do limite pelos demais Poderes. À época da aprovação do limite de gastos, a explicação era de que o mecanismo se fazia necessário para acomodar reajustes já concedidos para servidores de órgãos ligados aos outros Poderes que não o Executivo.

Socorro a estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões em três anos

A suspensão do pagamento de dívidas de estados com problemas financeiros custará R$ 37 bilhões à União nos próximos três anos, disse nesta quinta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. De acordo com ela, a quantia não influenciará o resultado primário do Governo Central por envolver recursos da dívida pública, não orçamentários. O valor representa o que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais deixarão de pagar ao governo federal caso aceitem o acordo de auxílio financeiro em troca da implementação de medidas locais de ajuste fiscal.
O projeto de lei que institui a recuperação fiscal de estados, com suspensão do pagamento de dívidas em troca de controle de gastos e privatização de ativos, chegou à Câmara nesta quinta-feira. O projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que inclui contrapartidas dos estados exigidas pelo governo federal, como privatização de estatais e controle de gastos, deve ter uma tramitação rápida, ao contrário da primeira versão do texto no ano passado.
Segundo a secretária do Tesouro, a União deixará de receber R$ 7 bilhões em 2017, R$ 15 bilhões em 2018 e mais R$ 15 bilhões em 2019. Os números foram calculados com base na situação dos três estados em 2016 e na renegociação da dívida dos estados, que recomeçaram a pagar as parcelas da dívida com a União em janeiro, depois de uma carência de seis meses. As parcelas só serão suspensas após a aprovação do socorro financeiro pelas Assembleias Legislativas estaduais e de medidas de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso Nacional.
O socorro não influenciará o resultado primário - resultado das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública - da União, porque o impacto será absorvido não por recursos do Orçamento, mas por títulos públicos que o Tesouro terá de emitir. De acordo com Ana Paula, os R$ 7 bilhões que a União deverá deixar de receber neste ano equivalem a 1% das necessidades de financiamento para 2017, recursos que o governo tem de captar no mercado financeiro para honrar os compromissos.
Para a secretária do Tesouro, apesar de não interferir no resultado fiscal da União, o auxílio aos estados com dificuldades financeiras se refletirá em melhores superávits primários dos estados, por causa das medidas de corte de gastos e de elevação de receitas que eles terão de adotar, como suspensão de reajuste ao funcionalismo e privatização de estatais locais.
"O projeto de recuperação fiscal não traz impactos primários para o Governo Central, mas traz impacto fiscal para os entes que aderirem voluntariamente. O prazo de 36 meses (da suspensão de dívidas), no fim, é positivo para as contas públicas do Estado brasileiro por causa de medidas de ajuste que os governos locais terão de tomar. O impacto é absorvível levando em conta o objetivo de melhorar a situação dos estados", declarou.