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O primeiro acordo global negociado desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), há 22 anos, entrou em vigor nesta quarta-feira. O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) tem por objetivo agilizar o processamento de mercadorias nas fronteiras, o que permite uma redução dos custos de comércio em 14,3%, em média, na estimativa do diretor-geral do organismo, Roberto Azevêdo. Isso liberaria um fluxo comercial em torno de US$ 1 trilhão no mundo. "O acordo tem um efeito maior do que a eliminação de todas as barreiras tarifárias no mundo hoje", disse.
O Brasil aderiu ao tratado em março de 2016. Estudos recentes mostram que a implementação de apenas uma das medidas previstas pelo AFC, a Janela Única de Comércio Exterior, reduzirá o prazo médio de exportação de 13 para oito dias, resultando em uma redução de 38,5% nos custos de comércio.
A avaliação da OMC é que os setores que mais deverão se beneficiar são aqueles que dependem de agilidade adicional nas fronteiras. É o caso de produtos perecíveis (alimentos em geral, medicamentos) e produtos sensíveis à mudança de estações (setor de calçados, segmentos da moda).
Empresas que dependem de insumos importados também ganham com a maior agilidade e previsibilidade nas transações comerciais, além da redução de custos nas aduanas. Também ganham empresas integradas em cadeias globais de valor, ou com potencial para participar mais intensamente de fluxos globais de comércio.
Segundo Azevêdo, o AFC abre uma nova fase de reformas que simplificam e desburocratizam o comércio em todo o mundo. Ele relatou ter recebido ontem, em Genebra, na Suíça, onde fica a sede do organismo, o aceite de mais de quatro países. Com essas recentes ratificações, são agora 112 os membros da OMC vinculados ao acordo.
"Esse número supera dois terços dos 164 membros da organização, o que era necessário para que o AFC entrasse em vigor. Ruanda, Omã, Chade e Jordânia formalizaram seu aceite ao acordo na manhã de ontem em Genebra", afirmou.
O Acordo de Facilitação de Comércio foi negociado na Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em 2013. Para Azevêdo, ele representa a maior reforma comercial global em décadas.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil destacou que o AFC simplifica a burocracia e agiliza os procedimentos para o comércio internacional de bens, com medidas de reforço de transparência na elaboração de normas e na cooperação entre as autoridades aduaneiras. O Itamaraty mencionou um estudo da Fundação Getulio Vargas que prevê que a implementação no Brasil de pelo menos uma das medidas previstas no acordo, o Portal Único de Comércio Exterior, resultará em aumento de R$ 9 bilhões no saldo comercial anual do País, com impacto de mais de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
"Além do Portal Único, o governo brasileiro já vem colocando em prática medidas como o processamento eletrônico de documentos e a estruturação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), no âmbito da Camex, para a implementação das disposições do acordo", diz um trecho da nota do Itamaraty.
Para a Associação de Comércio Exterior, medida é a primeira grande ação em uma década
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, classificou como um "passo importantíssimo" o Acordo de Facilitação de Comércio. "É um passo adiante para reduzir o custo da burocracia", afirma Castro, para quem a iniciativa corresponde à primeira medida em prol do comércio exterior na OMC em pelo menos uma década. "Se você considerar que a Rodada de Doha está imobilizada há mais de 10 anos, nada foi feito em todo esse período", comenta.
Segundo o presidente da entidade representante das empresas que realizam exportações e importações no Brasil, o acordo deve ajudar, em especial, os países emergentes, onde a burocracia é maior. Da mesma forma, tende a beneficiar pequenas e médias empresas, que sentem maior peso da burocracia, assim como os fabricantes de produtos manufaturados na disputa por preços com centenas de competidores internacionais, acrescenta o executivo.
Castro diz ser possível a redução, estimada pela OMC, de 14% nos custos de exportação e importação no Brasil. Ele, no entanto, lembra que a economia vai variar de empresa para empresa.
Incluindo em sua análise os anúncios feitos pelo governo federal, como o desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior, que visa a encurtar prazos de exportação e importação, o presidente da AEB diz que são "bem-vindas" as medidas para reduzir a burocracia, que significa custo. Ele, contudo, reforça que essas iniciativas não tiram a necessidade de se ampliar a alíquota do Reintegra, como é conhecido o programa de restituição de impostos pagos por exportadores. "O Reintegra tenta corrigir um problema tributário. É diferente." Os exportadores pedem que a alíquota do Reintegra, atualmente em 2%, suba para 5%.
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) recebeu bem a notícia do acordo da Organização Mundial de Comércio (OMC), que passou a vigorar nesta quarta-feira, mas disse que não deve mudar o cenário para as exportações brasileiras, uma vez que é generalizado, isto é, beneficia todos os países, e não muda os problemas brasileiros. "É um acordo bem-vindo, mas não muda o cenário de exportações do setor no Brasil", comentou o diretor de competitividade da associação, Mario Bernardini.