Senadores deixam votação do projeto de repatriação para março

Os senadores votarão o projeto que reabre o prazo para repatriação de recursos enviados ilegalmente para o exterior somente depois do feriado de Carnaval. A votação deve ocorrer na sessão do dia 7 de março. Depois de votarem a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, os senadores aprovaram apenas o requerimento de urgência do projeto da repatriação. Apesar do compromisso de votar a matéria o quanto antes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que seguirá o prazo regimental para colocar a matéria em pauta.

Integrantes da base reafirmaram que o projeto é importante para "reforçar a questão fiscal brasileira" e contribuir para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. "Eu tenho certeza que, logo após o Carnaval, o Senado estará avaliando, e nós iremos aprovar a repatriação, porque entendemos que é algo positivo para o País", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) logo após o término da sessão. Segundo regimento, como não se trata de assunto que envolva perigo ou que tenha parecer pendente, a deliberação do projeto da repatriação pelo plenário pode ser feita na segunda sessão deliberativa ordinária seguinte à concessão da urgência.

A matéria já foi apreciada pelos senadores e retorna ao Senado após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi analisada em plenário na semana passada. O texto aprovado dá anistia de crimes tributários penais a pessoas físicas e jurídicas que devolverem os recursos ao País em troca de pagamento de Imposto de Renda e multa. Os deputados retiraram do projeto a concessão do benefício aos parentes de políticos.