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Economia

- Publicada em 20 de Fevereiro de 2017 às 18:10

Jucá diz que foi 'burrice' proibir repatriação a parentes de políticos

Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que haverá redução de arrecadação

Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que haverá redução de arrecadação


JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/JC
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de "burrice" a decisão da Câmara de proibir que parentes de políticos sejam beneficiados com as regras da repatriação de recursos do exterior, mas afirmou que o Senado deve aprovar o mesmo texto da Câmara. Jucá deverá ser o relator da proposta que voltou a tramitar na Casa.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chamou de "burrice" a decisão da Câmara de proibir que parentes de políticos sejam beneficiados com as regras da repatriação de recursos do exterior, mas afirmou que o Senado deve aprovar o mesmo texto da Câmara. Jucá deverá ser o relator da proposta que voltou a tramitar na Casa.
Se houver tempo, a proposta será votada hoje. Mas isso pode não ocorrer, porque o Senado estará concentrado na sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, marcada para as 10h de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
Jucá esteve ontem no Ministério da Fazenda para discutir os pontos da proposta de repatriação e disse que o governo está de acordo com os demais pontos do texto que passou pelos deputados. O senador considera inconstitucional impedir que pessoas que são parentes de agentes públicos tenham os recursos repatriados com base nas novas regras, mas não vai brigar por isso. "A Câmara tomou uma posição. Acho que isso é inconstitucional, proibir por ser parente de agente público, mas, quando a burrice é grande, não se deve ficar contra ela. E não são parentes de políticos, a proibição afeta parentes de todos os agentes públicos, que são milhares de pessoas no Brasil. Mas quem quiser terá que recorrer à Justiça diante da inconstitucionalidade disso", disse.
Romero Jucá diz acreditar que haverá diminuição da arrecadação com a restrição de agentes públicos e seus parentes de fazerem a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior. O Projeto de Lei 6.568/16, que reabre prazo para de regularização, foi aprovado na Câmara no último dia 15 e agora segue para tramitação no Senado.
Apesar de acreditar em menor arrecadação, o senador disse que não se pode fazer um "cavalo de batalha" sobre a questão, nem parecer que há intenção de beneficiar alguém com permissão para regularização por agentes públicos e seus parentes. "Têm grandes empresários que não fizeram ainda (a regularização), porque são parentes de algum agente público e, em tese, eles terão dois caminhos: ou não fazer, ou fazer entrando na Justiça, conseguindo uma liminar, como alguns já o fizeram. Acho que cada um deverá consultar sua banca jurídica", acrescentou o senador.
Jucá acrescentou que o objetivo da conversa com a equipe do Ministério da Fazenda foi harmonizar posições para votar o projeto rapidamente no Senado. "É muito importante que possa haver um esforço do Senado, até que, se possível, para votar nesta semana, porque nós temos prazo para ampliar a arrecadação", disse.
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