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Tributos

- Publicada em 15 de Fevereiro de 2017 às 19:42

Conselhão propõe ao governo criação do IVA

Henrique Meirelles não sinalizou ainda se a sugestão será acolhida

Henrique Meirelles não sinalizou ainda se a sugestão será acolhida


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, propôs a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas não sinalizou se a ideia será acolhida. “Recebemos a proposta e vamos analisar”, declarou ele. A proposta, que será encaminhada pelo Conselhão ao presidente Michel Temer em três semanas, consiste em se criar o IVA, que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ICMS (estadual) e ISS (imposto municipal).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, propôs a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas não sinalizou se a ideia será acolhida. “Recebemos a proposta e vamos analisar”, declarou ele. A proposta, que será encaminhada pelo Conselhão ao presidente Michel Temer em três semanas, consiste em se criar o IVA, que seria cobrado na hora da venda e substituiria PIS/Cofins, ICMS (estadual) e ISS (imposto municipal).
Na entrevista, concedida após cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, ao ser questionado se o governo poderá acelerar a redução dos juros, já na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), por causa do índice favorável da redução da inflação, a menor nos últimos 20 anos, o ministro Henrique Meirelles respondeu: “É absolutamente razoável que isso, conjugado com a política monetária bem aplicada pelo Banco Central, faça com que a inflação convirja para a meta”. E emendou: “O Banco Central trabalha com projeções e expectativas de inflação. Vamos aguardar. Já tem havido sinalizações do presidente do BC sobre as próximas reuniões”.
Diante da insistência dos repórteres sobre se estes últimos dados da inflação não ajudariam na redução mais rápida dos juros, Meirelles evitou responder diretamente, repetindo que os dados são positivos. “Não há dúvida de que a economia brasileira está voltando à normalidade. Isto é, com a aprovação da PEC do Teto, com a admissibilidade da reforma da Previdência, com a apresentação da reforma trabalhista e todas as mudanças microeconômicas em andamento, certamente a economia brasileira volta ao normal”, disse o ministro, ao sugerir que a economia vai crescer em 2017, contra as previsões iniciais do ano passado que apontavam que a melhoria da economia poderia ser bem mais lenta.
Para justificar a sua tese de que a economia está melhorando e vai voltar a crescer este ano, Meirelles salientou: “Diversos índices, índice de confiança da indústria, índice de confiança do consumidor, em resumo, nós temos aí uma série de itens favoráveis para a economia brasileira agora, em 2017, que tenho certeza que vai estar crescendo de forma gradualmente, maior até o fim do ano”. Meirelles disse que, com esses dados, “a previsão é que o crescimento do PIB do último trimestre de 2017 sobre o último trimestre de 2016 seja 2%”.
Perguntado se o governo iria, então, diante disso, revisar, no mês de março, a previsão do PIB do ano, Meirelles limitou-se a declarar que isso seria discutido em março. “Em relação ao crescimento da média de 2017, em relação à média de 2016, isso aí nós vamos revisar em março”, afirmou, explicando que o número de crescimento de 2% a que ele estava se referindo era de crescimento do PIB do último trimestre de 2017 em relação ao último trimestre de 2016.

Temer diz que fará a simplificação do sistema tributário

Presidente voltou a reforçar que sua gestão será voltada a reformas

Presidente voltou a reforçar que sua gestão será voltada a reformas


Beto Barata/PR/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente Michel Temer voltou a reforçar que seu governo será de reformas. Disse que prevê "relativa facilidade" na aprovação da "modernização trabalhista" e que, na sequência, o governo investirá também na simplificação do sistema tributário. "Reforma ou modernização da legislação trabalhista foi ajustada em diálogo entre empregadores e empregados", garantiu. "Vamos fazer também a simplificação do sistema tributário."
Temer repetiu que já há, na Constituição Federal, espaço para que acordos e convenções coletivas possam vir a prevalecer sobre o legislado. "Sem embargo de termos mandado projeto, já tem prévio fundamento constitucional o reconhecimento dos acordos coletivos", afirmou o presidente. O peemedebista destacou que essa mudança na legislação trabalhista será a sua terceira reforma, considerando a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a reforma da Previdência.
O peemedebista defendeu a reforma da Previdência. Ele argumentou que o déficit "é um desastre" e que "os estados hoje passam uma dificuldade extraordinária por conta disso". Afirmou que se a emenda constitucional sobre a Previdência não for aprovada o País "vai à falência".
Ao falar sobre as reformas, Temer fez questão de fazer acenos ao Congresso. Ele afirmou que o Senado e a Câmara dos Deputados são o "palco" das propostas e disse que as discussões e debates em torno dos textos são naturais. "Sabemos que serão intensamente debatidos", afirmou. Temer destacou que aquilo que imaginava demorar "dois anos e pouco" o governo tem conseguido fazer em seis meses.

Receita inicia ações em empresas sobre contribuição previdenciária

Começou ontem a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição previdenciária. O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha.
Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão alertadas por meio de carta enviada para o endereço cadastral. Os indícios verificados na referida operação apontam que os contribuintes, que não são optantes pelo Simples Nacional incidiram em malha por prestar informação incorreta, declarando-se como optante, na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), e assim não apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (Gilrat) sobre o valor da folha de salários.
Se houver erro nas informações fornecidas ou pagamento a menor da Contribuição Previdenciária, o contribuinte poderá se autorregularizar, corrigindo a pendência até o início do procedimento fiscal, previsto para março de 2017. Informações sobre as diferenças encontradas pela Fiscalização, bem como orientações para a autorregularização, podem ser consultadas em extrato disponível no site da Receita Federal na internet (www.rfb.gov.br). O acesso deve ser feito por assinatura digital válida (E-CAC)
As cartas começaram a ser enviadas ontem. O total de indícios de evasão tributária verificado nesta operação, apenas para o ano de 2013, é de aproximadamente R$ 511 milhões, para todo o País. As empresas que ainda não foram intimadas, ao identificarem equívoco na prestação de informações à Receita Federal, podem espontaneamente promover a autorregularização.