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A Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta quinta-feira, a comissão especial que vai apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prioridade do governo Michel Temer para 2017.
Por um acordo partidário, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) já havia sido escolhido o relator da matéria na comissão. Antes mesmo do início da reunião, no entanto, Maia irritou a oposição ao afirmar que pretende fazer oito audiências e que planeja entregar o seu parecer em meados de março. Ele só apresentará o plano de trabalho a partir da semana que vem, mas parlamentares criticaram a tentativa do governo de "apressar" a tramitação da matéria na Câmara.
"Os trabalhos nem começaram e eles já estão decidindo quantas audiências e até quanto tempo a discussão vai durar. O governo vai tentar acelerar os trabalhos, mas nós vamos pisar no freio", afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).
Houve polêmica para a escolha do presidente da comissão. A oposição criticou a indicação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para o posto, alegando que, já que o relator é de um partido governista, a presidência da comissão deveria ficar com um integrante da oposição. O PT lançou o ex-ministro Pepe Vargas (RS) para a vaga, e o deputado Major Olimpio (SD-SP) se lançou como candidato avulso. No voto, Marun foi eleito para comandar a comissão especial. O peemedebista é muito ligado ao ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), e é um dos principais aliados da tropa de choque de Cunha, cassado por seus pares em setembro do ano passado.
Composta por 37 parlamentares, indicados por todos os partidos, a comissão tem entre seus titulares o deputado Heitor Schuch (PSB), que trabalhará na defesa da manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais.
Como primeira ação, Schuch protocolou dois requerimentos, um dos quais solicitando a realização de audiência pública no âmbito da comissão, em Brasília, para discutir especificamente as mudanças que atingem os segurados especiais: agricultores familiares, pescadores artesanais, meeiros, extrativistas e arrendatários que exerçam suas atividades em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Schuch também pediu a realização de um seminário sobre o tema durante a Expoagro Afubra, que acontece de 21 a 23 de março, em Rio Pardo. "A atividade rural é muito peculiar e requer um debate em separado. Não há como discutir alterações nas regras de aposentadoria sem ouvir o público afetado. As entidades precisam apresentar seus argumentos para que os demais membros da comissão se conscientizem sobre os prejuízos no setor com a aprovação das mudanças", defende.
Paralelamente, um grupo de lideranças de sindicatos de trabalhadores rurais está coletando assinaturas de deputados para a apresentação de emendas sugeridas pela Contag, garantindo, entre outros direitos, a manutenção da atual idade mínima para aposentadoria dos agricultores - 55 anos para mulheres e 60 anos para homens - e da contribuição sobre o valor comercializado.
Padilha prevê aprovações até o final do mês de junho
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que mudanças na legislação tributária poderão ser mandadas ao Congresso Nacional em abril. Assim como o presidente Michel Temer, Padilha evitou falar em reforma e disse que será feita uma "simplificação tributária".
"Não queremos congestionar o Congresso Nacional. Temos a Reforma da Previdência e a Trabalhista e devemos aprovar ambas ainda antes do mês de junho. Devemos, quem sabe lá por abril, enviar a simplificação tributária", afirmou.
De acordo com o ministro, ainda não está decidido se o projeto reduzirá procedimentos para diminuir a burocracia para as empresas ou se haverá fusão de tributos e se isso está sendo discutido.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalia que o processo para a Reforma da Previdência já avança, mas reconheceu que o debate será intenso nos próximos meses. "O projeto está caminhando. Esse será um debate claramente muito intenso, o que é positivo, porque é muito importante que a sociedade debata e entenda o processo", disse.
Meirelles defendeu a reforma para que o sistema previdenciário nacional não tenha futuro semelhante ao que já acontece em alguns estados, como o Rio de Janeiro. "Se não tiver financiamento suficiente, a Previdência vai ficar insolvente, e nós vamos ter dificuldade para pagar as aposentadorias. Isso está ocorrendo em algumas regiões. Ele comentou ainda que o Brasil "não tem condições de colocar, como alguns países, incluindo emergentes, a idade acima de 65 anos crescendo em direção ao 70 anos". "Mas certamente vamos ter uma proposta que já está no Congresso balanceada e equilibrada." O projeto prevê idade mínima de aposentadoria aos 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.