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Portaria altera procedimentos sobre comércio exterior
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com um conjunto de medidas para simplificar as operações do comércio exterior.
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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) publicou ontem, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com um conjunto de medidas para simplificar as operações do comércio exterior.
Entre outras ações, a norma permite, por exemplo, que mercadorias enviadas ao exterior para venda em consignação possam ser devolvidas em prazos superiores a 720 dias e dispensa, para isso, a necessidade de manifestação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O texto também facilita a importação de máquinas, partes e peças para a produção cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão.