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Economia

- Publicada em 05 de Fevereiro de 2017 às 19:51

Governo anuncia meta de 600 mil moradias com novas regras do Minha Casa

Na tentativa de estimular o setor da construção civil e criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anuncia, nesta segunda-feira, ajustes nas regras do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratar 600 mil unidades em 2017. A terceira faixa do programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6,5 mil, será ampliada para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.
Na tentativa de estimular o setor da construção civil e criar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anuncia, nesta segunda-feira, ajustes nas regras do Minha Casa Minha Vida, com meta de contratar 600 mil unidades em 2017. A terceira faixa do programa, que tem renda familiar limitada atualmente a R$ 6,5 mil, será ampliada para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.
Há expectativa dos empresários que o governo edite também uma medida provisória para restringir a ocorrência de distratos (quando o cliente desiste da compra do imóvel). A ideia é permitir que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O percentual hoje varia entre 10% e 15% - quantia insuficiente para cobrir os custos. Os empresários defendem que o valor de referência nesses casos passe a ser o do contrato, e não o desembolsado pelo comprador para evitar descasamentos e assegurar a continuidade do empreendimento.
Aguardada pelo setor, a mudança nas regras do Minha Casa tem por objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa. A ampliação da terceira faixa para R$ 9 mil vai permitir, por exemplo, financiar um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. As taxas oferecidas pelo Minha Casa, que conta com recursos do FGTS e do orçamento da União, variam entre 5% ao ano e 8,16% ao ano, de acordo com a renda familiar.
Os limites de faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária subirá de R$ 2,3 mil para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil; e a de R$ 6.500,00, a R$ 7 mil. "A vantagem é que você vai incluir mais gente no programa", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.
As mudanças no programa serão apresentadas ao Conselho Curador do FGTS na segunda-feira pela manhã, antes do anúncio do Palácio do Planalto. A solenidade está marcada para as 15h30min, com a presença de vários empresários do setor.
Os empresários defendem também aperfeiçoamentos na lei que instituiu o patrimônio de afetação (cada empreendimento tem que ter contabilidade separada para evitar contaminação de eventuais dificuldades de caixa) e alienação fiduciária (o imóvel só passa para o nome do mutuário depois da quitação do empréstimo). Estes temas fazem parte das discussões sobre a medida para inibir os distratos.
Outra medida que deverá ser anunciada em breve é a ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - que tem juros limitados a 12% ao ano - dos atuais R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão, nas capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. O SFH é formado por recursos do FGTS e da poupança.
 
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