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Economia

- Publicada em 02 de Fevereiro de 2017 às 19:08

Receita passa a exigir CPF de dependente com mais de 12 anos

A Receita Federal anunciou, na quarta-feira, que pessoas com mais de 12 anos declaradas como dependentes no Imposto de Renda precisarão ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A exigência valia para dependentes com mais de 14 anos. A tendência é que, em alguns anos, todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda precisem ter CPF.
A Receita Federal anunciou, na quarta-feira, que pessoas com mais de 12 anos declaradas como dependentes no Imposto de Renda precisarão ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). A exigência valia para dependentes com mais de 14 anos. A tendência é que, em alguns anos, todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda precisem ter CPF.
Na declaração, o contribuinte terá de indicar o CPF dos dependentes que já tinham completado 12 anos até 31 de dezembro de 2016. Ou seja, o responsável pelo dependente que não tiver o documento precisa tirá-lo antes de entregar a declaração deste ano - o prazo para entrega vai de 2 de março a 28 de abril.
Segundo a Receita, a inclusão do CPF de dependentes com mais de 12 anos reduziria casos de declarações retidas na malha fina, além de diminuir "riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios" e a "inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração".
Até 2014, o CPF era obrigatório para maiores de 18 anos. Em 2015, a idade caiu para 16 anos. No ano passado, foi para 14 anos, e, neste ano, para 12. Desde dezembro de 2015, os cartórios de registro civil já emitem o documento na certidão de nascimento.
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