Reajuste do mínimo regional causa polêmica

Pelo segundo ano consecutivo, a proposta do salário-mínimo regional enviada à Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) desagradou tanto sindicalistas quanto empresários. O percentual de correção foi de 6,48%, mesmo índice utilizado no reajuste do piso nacional, baseado no INPC do ano passado. Assim, o piso regional pode ficar entre R$ 1.175,15 e R$ 1.489,24 para as cinco faixas salariais, caso seja aprovado pelo Parlamento gaúcho.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Giomar Vidor, utilizaram o mesmo termo para falar do projeto de Sartori: "decepção".

Em um ano marcado pela recessão e aumento de impostos como foi 2016, entidades patronais exigiram a extinção do piso, enquanto trabalhadores reivindicavam 10,45% de aumento. A justificativa para este índice se deu pela somatória dos 8,8%, referentes à inflação do ano passado, agregado ao que os trabalhadores deixaram de ganhar pela inflação em 2016, ou seja, 1,65%. Em fevereiro do ano passado, o reajuste do piso regional foi de 9,6%, enquanto a inflação do período registrou 11,38%.

Estes valores formam um levantamento realizado pela Dieese a pedido das entidades ligadas aos trabalhadores e foram apresentados ao governo em reuniões de negociação. O empresariado, no entanto, questiona este método. Bohn alega que o período que deve ser levado deve ser fevereiro de 2016 à janeiro de 2017, levando em consideração a data-base fixada. Com isso, ele estima que a inflação seja de 5,54%. "O valor reajustado este ano representa um ganho real de quase 1%", alega Bohn.

Além disso, descontentes há pelo menos sete anos, as entidades patronais alegam que de 2011 a 2014 a inflação  medida pelo INPC foi de 34,5%, enquanto os reajustes acumulados somariam 84,2%. Em 2015 ocorreu o último reajuste concedido aos trabalhadores do Estado acima da inflação, no primeiro ano do mandato de Sartori.

Naquele ano, o índice aplicado na correção foi de 11,55% e a alta geral de preços registrada alcançou 9,75%. No ano anterior, o ex-governador Tarso Genro (PT) concedeu o maior acréscimo da década, ao repassar aos trabalhadores 16%, enquanto a inflação foi de apenas 6,41%, fato que levou a Fecomércio-RS a entrar com uma representação judicial julgada improcedente.

Pela ótica de Vidor, a manobra do governo causará prejuízos à economia, já que mais de 1,3 milhão de trabalhadores perdem o seu poder de compra. "O mínimo regional não é meramente uma distribuição de renda, mas é um instrumento de retomada do desenvolvimento econômico", argumenta. Para ele, o momento é propício para a injeção de dinheiro na economia através de um "aumento justo de salário".

Bohn alega que as empresas não possuem mais capacidade de absorção de trabalhadores que estão em situação de desemprego, e um aumento no nível proposta seria mais prejudicial à economia. "As demissões estão estancadas, o que acontece é a não absorção de novos trabalhadores", explica, ao descartar a hipótese de que os 0,94% de aumento registrados pelo projeto acima da proposta do empresariado possa gerar demissões. O presidente da Fecomércio-RS ainda lembra que o governador reconhece a crise e a calamidade financeira que assola o Estado.

Até o momento as entidades não cogitam ações judiciais como a de 2014. As centrais sindicais, por outro lado, convocaram reuniões para a próxima semana e prometem não aceitar a depreciação salarial de mais de 2%. A expectativa é de apresentação de uma emenda que reverta a situação para o lado dos trabalhadores.

O prazo para apresentação de emendas é de 10 dias. O projeto de lei que irá balizar o aumento de trabalhadores informais ou que não têm órgão de representação formal e não estão incluídos nos acordos das categorias não foi encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, o que significa que entrará na ordem do dia como qualquer outro projeto e não garante sua apreciação no prazo máximo de 30 dias.