OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Repórter Brasília
- Publicada em 13 de Fevereiro de 2017 às 22:47Comissões provisórias
A proposta que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que não apresentem a prestação de contas ou que tenham essa prestação de contas rejeitadas não só afundou ainda mais a imagem dos deputados como causou um mal-estar imenso entre a Câmara e o TSE. Por um lado, o tribunal acusa os parlamentares de tentar fugir de punições. Por outro, os deputados afirmam que os ministros estão legislando, portanto, invadindo a competência do Congresso. "Se houvessem consultado quem fez o pedido e quem pautou o pedido, iam ver que a única coisa que é urgente, a pedido dos partidos políticos, da maioria, é a questão das comissões provisórias. Há uma resolução TSE que, do nosso ponto de vista, está legislando no nosso lugar que determina o fim das comissões provisórias, sem haver passado pelo Congresso Nacional", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de reclamar da imprensa. As chamadas comissões provisórias substituem os órgãos de direção, mas permitem que o presidente da legenda indique diretamente os dirigentes. De acordo com o TSE, essas comissões só poderiam funcionar por 120 dias.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A proposta que impede o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir os partidos que não apresentem a prestação de contas ou que tenham essa prestação de contas rejeitadas não só afundou ainda mais a imagem dos deputados como causou um mal-estar imenso entre a Câmara e o TSE. Por um lado, o tribunal acusa os parlamentares de tentar fugir de punições. Por outro, os deputados afirmam que os ministros estão legislando, portanto, invadindo a competência do Congresso. "Se houvessem consultado quem fez o pedido e quem pautou o pedido, iam ver que a única coisa que é urgente, a pedido dos partidos políticos, da maioria, é a questão das comissões provisórias. Há uma resolução TSE que, do nosso ponto de vista, está legislando no nosso lugar que determina o fim das comissões provisórias, sem haver passado pelo Congresso Nacional", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), depois de reclamar da imprensa. As chamadas comissões provisórias substituem os órgãos de direção, mas permitem que o presidente da legenda indique diretamente os dirigentes. De acordo com o TSE, essas comissões só poderiam funcionar por 120 dias.
Caciques eternizados
O deputado federal Henrique Fontana (PT, foto) foi favorável à resolução. De acordo com ele, as comissões provisórias viram permanentes e formam caciques. "As chamadas comissões provisórias, que se eternizam, são um mecanismo de forte distorção na democracia do País, porque elas permitem o caciquismo, ou parte do caciquismo da política brasileira. Ou seja, é quando um partido tem um chefe, literalmente, que, através da permanência ao longo de décadas de comissões provisórias, domina os partidos políticos", disse o parlamentar. Segundo Fontana, o seu relatório da reforma política permitia a uma legenda ter comissão provisória apenas na primeira eleição que disputava. "Não pode um partido que tem 15 anos, 20 anos de vida sempre ter comissão provisória, de tal maneira que, na véspera da eleição, o presidente ou a direção nacional desse partido possa fazer qualquer tipo de política de ameaça ou de domínio na vida daqueles partidos. Então isso é um avanço. O fato de exigir comissões permanentes e impedir a comissão provisória eterna é um avanço para a democracia brasileira", disse.
De volta à ativa
O deputado federal Assis Melo (PCdoB) substituiu Luiz Carlos Busato (PTB, eleito prefeito de Canoas) e logo apresentou dois projetos de lei. O primeiro responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente a lavarem os uniformes de seus empregados. O segundo obriga as empresas a pagarem pelas propagandas nos uniformes de trabalho. "O projeto tem por escopo estender ao trabalhador em geral direito já assegurado a algumas categorias profissionais específicas, como, por exemplo, artistas e atletas profissionais: o pagamento de uma gratificação pelo uso de sua imagem", disse.
Curta
A concessão das BRs 101, 290 e 386 será tema de audiência pública em Porto Alegre no dia 16 de fevereiro.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
