Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. Atualizado às 21h35.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 17/02/2017. Alterada em 16/02 às 22h03min

A prescrição que afronta a sociedade

Benfazeja para criminosos e agradável (pelos honorários...) para advogados penalistas, a prescrição é corriqueira na Justiça brasileira. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas, concluído há poucos dias, revela que grande número das ações criminais prescreve - antes do julgamento de mérito - favorecendo quem tem foro privilegiado. Este - que ganhou novo foco nacional depois que o presidente Michel Temer resolveu dar status de ministro a Moreira Franco - é reconhecido por suas idas e vindas processuais mais lentas.
Segundo a FGV Direito Rio, no STF - de 404 ações penais concluídas entre janeiro de 2011 e março do ano passado, 276 prescreveram; são 68% do total que se esvaíram pelo ralo. Outro número instigante: 0,74% é o percentual de ações - contra investigados com foro privilegiado - que resultou em condenações no Supremo.
Mais um detalhe: entre políticos em geral, magistrados, integrantes do Ministério Público e outros, são 22 mil apaniguados protegidos pelo foro privilegiado.

O sucesso do "brahmeiro"

Na quarta-feira (15), o TRF da 3ª Região confirmou a improcedência de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a Ambev e a empresa África Publicidade, por propaganda de cerveja protagonizada pelo ex-jogador Ronaldo Fenômeno. Em meados de 2009, maciçamente na tevê, o então atleta relatava seu histórico profissional de resiliência e superação e arrematava: "Sou guerreiro, sou brahmeiro". E virava o copo.
Segundo o MPF, a campanha era abusiva "porque a participação de Ronaldo induz os consumidores a se comportarem de forma prejudicial à própria saúde, fazendo-os acreditar que o sucesso profissional alcançado pelo protagonista está atrelado ao consumo da cerveja Brahma".
Os julgados de primeiro e segundo graus concluíram pela não abusividade da propaganda, "ante a ausência de provas de que a mera veiculação da campanha publicitária teria induzido os consumidores a se comportarem de maneira nociva à própria saúde". (Proc. nº 0003374-14.2009.403.6103).
 

Ares internacionais

O MPF e a defesa de Eduardo Cunha não confirmam, mas o aneurisma do ex-presidente da Câmara dos Deputados pode estar na Suíça.
(Entreouvido na OAB do Paraná).

'Novos pobres'

Em 2017, de 1 de março até 31 de dezembro, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza. A tabulação é de um estudo do Banco Mundial.
Como essas pessoas estavam acima da linha da pobreza, serão chamados de "novos pobres". O total de pobres até o fim deste ano pode chegar, no País, a 20 milhões.

Raimunda rima com...

Raimunda poderá, enfim, se chamar Danielle, com dois l. A mudança de nome que chegou até o STJ foi decidida na terça-feira (14), pela 4ª Turma, ao reconhecer que "a alteração no registro civil da mulher atende a uma necessidade psicológica profunda, livrando-a de um constrangimento".
Na ação, a requerente fez prova testemunhal - e até pericial psiquiátrica - que sofria deboches e humilhações. Entre outros disparates ferinos, escutava nas rodas de sua cidade que "é feia de cara e boa de..." (até rimavam com Raimunda).

Extravagâncias subaquáticas

Os hábitos de viagens do ex-governador carioca Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo (ambos presos) são para poucos. A investigação do MPF revela que o casal - numa ida a Dubai, em 2014, além de viajar em primeira classe em aviões da Emirates (R$ 55 mil ida e volta para cada passageiro) - cometeu outra excentricidade: a hospedagem no Atlantis The Palm Resort.
Entre outros babados, o hotel disponibiliza "suítes subaquáticas" para hóspedes vips. Preço por dia, US$ 3.183, por casal. Sérgio e Adriana desfrutaram das extravagâncias de 8 a 17 de outubro de 2014. A conta foi paga com dinheiro da propina.

Reação contra a morosidade

Numa época de muitas tartarugas forenses, a OAB gaúcha, para não se contagiar com a lentidão e a omissão, em boa hora vai anunciar nesta sexta-feira, na reunião de seu Conselho Seccional, um Plano de Valorização da Advocacia.
O mote é "a implementação de ações para o reconhecimento do advogado pela sociedade e de aproximação da OAB-RS com a classe".
São duas dezenas de propostas de mudanças de atitude.
A primeira vai atacar a morosidade do Judiciário estadual. Começa na primeira semana útil de março uma pesquisa com os advogados "para reconhecer quais as varas mais morosas do Estado".
A partir dos dados coletados, a Ordem vai pedir que o tribunal se mexa, "adotando como base de ação os modelos de varas que apresentam eficiência".
A segunda: respeito à advocacia trabalhista. A Ordem vai "combater a interferência de magistrados da Justiça do Trabalho na relação entre o advogado e seu cliente". O presidente Ricardo Breier assegura que "iremos ao CNJ e tomaremos as medidas judiciais necessárias para combater violação às prerrogativas".

A propósito

Raríssimos, os alimentos compensatórios têm um precedente nos anais do STJ. Há pouco mais de três anos, o tribunal confirmou julgado do TJ de Alagoas, reconhecendo à ex-primeira dama Rosane Collor, "extras" de 30 salários-mínimos mensais porque, com sua idade e sem experiência de trabalho (apesar de ser formada em administração de empresas) ela teria dificuldades de ingressar no trabalho.
Ela recebe até hoje pensão alimentícia de R$ 18 mil mensais. Os alimentos compensatórios foram pagos ao longo de 36 meses. A segunda obrigação cessou em novembro do ano passado. Fernando e Rosane foram casados com separação total de bens.

A fresta de Jucá

Notório enrolado em certames brasilienses, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o articulador de mais uma tentativa de blindagem de envolvidos na Lava Jato. Com a sua esperteza habitual, o senador protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e do STF, ministra Cármen Lúcia, a mesma prerrogativa garantida ao presidente da República: "não ser investigado por fatos anteriores ao mandato".
A "justificativa" de Jucá é perolar e chega pela fresta do tamanho dos abusos que políticos brasileiros costumam cometer: "Não é possível que um presidente de Poder seja sacado do cargo pela vontade de um procurador do MPF" - disse o senador.
Jucá que responde a nove inquéritos no STF (três dos quais relacionados com a Petrobras) foi defenestrado nos primórdios do governo Temer logo após a divulgação de grampo telefônico em que trolhava a "necessidade de estancar a sangria da Lava Jato". Quando soube que colegas de Câmara e Senado batizaram a iniciativa de "PEC da indecência", Jucá retirou o seu monstrengo legislativo.

Alimentos compensatórios

A 3ª Turma do STJ vai, nos próximos dias, sedimentar ou sepultar uma novidade que pode espoliar ou enriquecer contas bancárias conjugais. Será o julgamento de uma ação oriunda do Rio de Janeiro, de uma mulher contra o ex-marido bilionário, depois de um casamento que durou 27 anos.
Após já estar abocanhando R$ 80 mil mensais de pensão alimentícia, a senhora ingressou com ação de alimentos compensatórios, que visa o aporte de uma nova bolada, para evitar uma queda brusca no padrão de vida. O relator é o ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino (AResp nº 409.526).
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia