Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Jornal da Lei

- Publicada em 13 de Fevereiro de 2017 às 15:00

'O trabalhador vai surpreender o Brasil', afirma ministro Ronaldo Nogueira

Nogueira diz que proposta vai pacificar demandas judiciais

Nogueira diz que proposta vai pacificar demandas judiciais


MARCO QUINTANA/JC
Suzy Scarton
Na semana passada, o Jornal da Lei publicou um caderno especial a respeito do Projeto de Lei nº 4.962, sobre a reforma trabalhista, em que profissionais do Direito do Trabalho demonstraram o que deve mudar na relação empregado-empregador - e, mesmo com alguns pontos considerados positivos, a maioria das modificações causa apreensão nos trabalhadores. Em entrevista exclusiva, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ameniza preocupações sobre a proposta, que deve ser votada ainda no primeiro semestre.
Na semana passada, o Jornal da Lei publicou um caderno especial a respeito do Projeto de Lei nº 4.962, sobre a reforma trabalhista, em que profissionais do Direito do Trabalho demonstraram o que deve mudar na relação empregado-empregador - e, mesmo com alguns pontos considerados positivos, a maioria das modificações causa apreensão nos trabalhadores. Em entrevista exclusiva, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ameniza preocupações sobre a proposta, que deve ser votada ainda no primeiro semestre.
Jornal da Lei - Advogados e especialistas da área trabalhista demonstraram preocupação com a reforma. A principal diz respeito à participação significativa dos sindicatos. O governo acredita que eles estão preparados para negociar e garantir o benefício de todos os trabalhadores de forma igualitária?
Ronaldo Nogueira - Desde que a Constituição Federal de 1988 acolheu o sistema sindical com base no princípio da unicidade, e o consolidou, a partir do dispositivo e do conceito da livre organização sindical, se passaram 30 anos. O movimento já teve o amadurecimento necessário para atuar representando o trabalhador. E a organização sindical se estabelece a partir da participação do trabalhador - é ele que se organiza na formação do sindicato e da sua respectiva diretoria. O trabalhador também tem o direito e o dever de fiscalizar a atuação dos seus representantes, no caso, da diretoria sindical. Quando não se sentir representado, existem dispositivos que lhe dão o direito de se manifestar e até de recorrer ao Judiciário. Então não vejo nenhum problema no sentido de que o trabalhador venha a ser prejudicado.
JL - Temos muitos sindicatos no Brasil, alguns com a mesma diretoria há anos. Há também uma preocupação quanto à proximidade dos representantes sindicais em relação ao trabalhador. Vocês pretendem promover uma reforma sindical ou o modelo atual já está adequado?
Nogueira - Primeiro, a diretoria dos sindicatos tem um tempo. Quando esse tempo termina, são feitas novas eleições. Esse juízo é o próprio trabalhador que tem de fazer. Se ele se vir prejudicado por essa direção, tem de buscar as medidas cabíveis - primeiro, os remédios estatutários, as normas da própria representação sindical. Se o trabalhador não vir seu anseio contemplado pelo estatuto, aí tem o remédio da Justiça. Além disso, precisamos promover uma cultura de participação mais ativa do trabalhador no mundo sindical. Ele precisa estar mais presente, mais ativo, precisa cobrar aquilo que é de direito dele, exigir transparência nas ações e na gestão.
JL - O governo pretende negociar pontos da reforma, ou algum é considerado inegociável?
Nogueira - O governo do presidente Michel Temer é caracterizado pela disposição constante ao diálogo. Essa proposta foi construída ouvindo empregador e trabalhador. Se, durante o período de tramitação na Câmara, essa proposta necessitar ser aprimorada para consolidar os três eixos, que são a consolidação de direitos, a segurança jurídica e a criação de oportunidade e ocupação para todos, se houver uma proposta que potencialize esses três eixos, ela será bem-vinda.
JL - Mas existe algum ponto que não está aberto à negociação?
Nogueira - O governo tem a disposição de ouvir e constantemente busca um ponto comum, que é a preservação e a geração de emprego. O objetivo é gerar emprego e assegurar os que existem.
JL - Vocês acreditam que, com a reforma, será possível melhorar o cenário de 12 milhões de desempregados?
Nogueira - Essa proposta partiu do trabalhador. Quando dizíamos que o trabalhador ia surpreender o Brasil, é porque vai surpreender o Brasil. O Brasil vai sair da crise a partir da força do trabalho do trabalhador. Temos 60 milhões de pessoas sem atividade econômica. São pessoas que têm alguém da família que trabalha, que tem alguma renda e, por consequência, traz a subsistência familiar. Agora, desses 60 milhões, temos 12 milhões que são os provedores das necessidades básicas da família. Eles compram alimentos, pagam contas de luz, água, aluguel. E essas milhões de pessoas não têm endereço para trabalhar. Ao meio-dia, não têm pão para colocar na mesa, muitas crianças ficam sem pãozinho na mesa. Essa é a realidade do nosso País. E é por causa deles que estamos nos esforçando para votar a proposta de modernização da legislação trabalhista no primeiro semestre deste ano. O Brasil não pode esperar mais. O Brasil não vai esperar mais. Precisamos gerar empregos, estamos determinados a criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar, para que possa fazê-lo com a segurança de que o contrato será respeitado, será fidelizado, de que os acordos coletivos não terão outro entendimento legal depois, lá na frente, em uma ação trabalhista.
JL - Esse é um conflito frequente entre os empregadores?
Nogueira - Com essa proposta, devemos pacificar em torno de 60% das demandas judiciais no campo trabalhista que existem hoje, por meio da medida de dar força de lei para convenção coletiva quando deliberar sobre aqueles 13 itens.
JL - Com esse cenário de 12 milhões de desempregados, existe a preocupação de que alguns trabalhadores se submetam a acordos prejudiciais apenas para garantir a vaga?
Nogueira - Primeiro, o acordo não é individualizado, é coletivo. E, por meio da regulamentação do artigo 11 da Constituição, estamos aprimorando. A proposta aprimora direitos, o trabalhador terá representação na mesa dos acordos coletivos. O trabalhador será partícipe, os acordos coletivos não serão feitos no gabinete, terão a participação ampla do trabalhador e de seus representados.
JL - Na quinta-feira, o Ministério do Trabalho lançou uma cartilha contendo perguntas e respostas sobre a proposta. Qual o intuito dessa medida?
Nogueira - Queremos esclarecer dúvidas e dar segurança ao trabalhador. Existe muita especulação, por exemplo, sobre o aumento da jornada. Nunca esteve, não está e não estará na proposta a possibilidade de aumento de jornada. A convenção coletiva não terá força de lei para tirar direitos, e sim para fazer segurança jurídica no que diz respeito à forma mais vantajosa para o trabalhador usufruir dos seus direitos. Quem leu a proposta entende que aprimora direitos e traz segurança jurídica. Quem não leu, especula.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO