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A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de rejeitar o pedido da concessionária do aeroporto do Galeão de fatiar o pagamento de sua outorga fez acender uma luz vermelha nas demais empresas que aguardam julgamento da agência sobre o mesmo pleito. Todos os aeroportos concedidos até agora apresentaram o mesmo pedido de adiamento.
A agência julgou o primeiro pedido apresentado pela concessionária Rio Galeão em relação à primeira das 23 parcelas de R$ 933 milhões que a empresa tem que pagar para administrar e explorar o aeroporto carioca. O valor é devido desde 7 de maio de 2016. Desde então, a empresa tem alegado que não tem recursos para quitar toda a dívida. Apenas R$ 120 milhões foram pagos até agora, e não há definição sobre os R$ 813 milhões restantes.
A Anac deu um ultimato para que a concessionária quite o saldo devedor até o dia 7 de abril, ou seja, 11 meses depois da data inicial. O valor será acrescido de multa de 2% sobre esse valor, além de juro atrelado à taxa Selic. Para complicar ainda mais o cenário, no próximo dia 7 de maio, vence a segunda parcela de R$ 933 milhões.
Caso a empresa se recuse a fazer o pagamento, a Anac informou que poderá acionar o seguro garantia do contrato ou aplicar outras penalidades à concessionária, que pertence às empresas Changi, Odebrecht TransPort e à estatal Infraero. No ano passado, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa) apresentou à Anac um pedido único para pleitear o parcelamento das outorgas de todos os aeroportos concedidos: Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, São Gonçalo do Amarante e Galeão.
Não há prazo definido na agência sobre o julgamento dos demais pedidos, que estão em análise. Por meio de uma nota, a concessionária Rio Galeão informou que a decisão da Anac "desconsidera a correta interpretação jurídica acerca do prazo para execução da garantia, os mecanismos contratuais disponíveis e, acima de tudo, os esforços conjuntos para a regularização do pagamento da outorga, cujo pagamento parcial foi acordado com o governo".
O acordo citado pela empresa, na realidade, acabou não sendo oficializado, por conta da decisão da agência. Segundo a concessionária Rio Galeão, "apesar de não ter obtido o empréstimo de longo prazo do Bndes e da grave recessão da economia brasileira", a empresa concluiu, no prazo determinado, o investimento de R$ 2 bilhões para a modernização do aeroporto com recursos próprios dos acionistas, além do financiamento de curto prazo do Bndes e da receita gerada pela operação do aeroporto.
Associação de Pilotos alerta sobre risco de balões causarem tragédia aérea
A Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) voltou a alertar as autoridades sobre o risco de balões provocarem uma tragédia aérea de grandes proporções. Há tempos, entidades de classe e especialistas em segurança de voo vêm chamando a atenção para a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização e punir os baloeiros que colocarem em risco a vida de outras pessoas.
Em carta enviada às autoridades federais e estaduais, a associação afirma que, só em um fim de semana, mais de 10 balões ameaçaram a segurança de aviões que pousaram no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A concessionária contabilizou 159 ocorrências relacionadas a balões em 2015 e 2016.
Além disso, os sete casos registrados em janeiro deste ano superam a soma (5) das queixas do mesmo mês de 2015 (2) e de 2016 (3). Historicamente, a presença de balões aumenta nos meses de junho, julho e agosto, devido às festas juninas. Trechos de conversas entre pilotos e controladores de voo revelam a dificuldade para orientar a aproximação de vários aviões à medida que os comandantes relatavam a presença de balões nas rotas de voo.
Em uma ocasião, o piloto do voo 4.961, da Azul, informa que avistou quatro balões. Após alguns minutos, outro comandante diz ter contado mais de 10 balões nas proximidades. Um controlador de voo reage comentando que "tá difícil hoje". Em inglês, um piloto informa que, além dos balões, há em sua rota original uma "(espécie de banner de) propaganda comercial".
Com medo de colidir, o piloto do voo 57, da Air Europa, fez um desvio emergencial durante os procedimentos para aterrissagem, voando a quase 430 quilômetros por hora. Ao reportar a manobra, ele questionou se o controlador que o orientara a descer até 7 mil pés (mais de dois mil metros de altitude) sabia da situação e que "isso é muito perigoso".
Segundo a Associação Brasileira de Pilotos, mais de 300 ocorrências envolvendo balões foram relatadas às autoridades aeroportuárias do País ao longo de 2016. O site do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) registra que, desde o começo deste ano, pilotos e controladores de voo já reportaram 18 ocorrências com balões nas cidades de Belo Horizonte (MG); Guarulhos (SP); Campinas (SP); São José dos Pinhais; Bragança Paulista (SP); Pirassununga (SP); Curitiba (PR); Ilhéus (BA); Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).
Na carta enviada às autoridades, a Abrapac reforça a urgência de estabelecer procedimentos orientando controladores de voo e pilotos sobre como agir em caso de perigo iminente. "Estamos nos aproximando rapidamente de termos uma grande aeronave, brasileira ou estrangeira, derrubada em área urbana, com potenciais centenas de vítimas fatais a bordo e em terra", alardeia a entidade.
A Abrapac pede a criação de delegacias especializadas no combate à prática de soltar balões - crime previsto no artigo 61 do Código Penal, por "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea". A Lei nº 9.605 prevê detenção ou multa para quem "fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano".