Governo define duas medidas para recuperar Infraero

O governo federal praticamente já bateu o martelo na adoção de duas medidas para reestruturar a Infraero. Além de manter a administração dos aeroportos de Congonhas e de Santos Dumont, as atividades de navegação aérea deverão ser transferidas para o Ministério da Defesa, dando fôlego ao caixa da estatal. Outra decisão é a criação de uma empresa de serviços com a operadora alemã Fraport. Segundo uma fonte ligada às negociações, as duas medidas já têm consenso por parte das equipes do governo, que incluem o Ministério do Planejamento e a Casa Civil.

No caso das atividades de navegação aérea, a medida retiraria da folha de pagamento da estatal cerca de 2 mil funcionários (de um total de 10 mil). Esses trabalhadores serão transferidos para uma empresa que será criada pelo Ministério da Defesa. Além disso, a transferência das atividades daria fôlego de quase R$ 60 milhões ao caixa da Infraero (esse prejuízo já chegou a R$ 200 milhões antes do aumento das tarifas).

Procurada, a Aeronáutica - responsável pelo assunto - afirmou que, em princípio, será criada uma subsidiária da Infraero e depois uma empresa independente de recursos do Tesouro Nacional. "A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), subordinado ao Comando da Aeronáutica." Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a previsão é de que, em um ano, a empresa já esteja em operação.

A outra iniciativa é a criação da Infraero Serviços, uma empresa mista com a Fraport, para prestar serviços nos aeroportos. Além disso, essa subsidiária conduziria o programa de aviação regional que o governo pretende levar adiante. Segundo uma fonte do governo, as duas medidas começarão a ser adotadas ainda neste mês. Procurada, a Infraero afirmou que as medidas fazem parte do "plano de reestruturação e sustentabilidade da Infraero", que ainda não foi concluído.

"O objetivo é deixar a estatal com foco apenas na atividade aeroportuária", afirmou a fonte, que prefere não se identificar. Outras medidas que vinham sendo cogitadas pelo governo federal devem ficar para o futuro. Uma delas é a venda das participações da estatal nas últimas concessões de aeroportos, como Guarulhos, Brasília e Galeão.

Nesse caso, há consenso de que o melhor para a Infraero é desfazer-se dessas parcerias. A dúvida está apenas no timing do negócio. Na avaliação de alguns integrantes do governo, sair das sociedades, neste momento, significaria menos dinheiro em caixa para a União. O objetivo é esperar a situação econômica melhorar e vender essas participações por um preço mais vantajoso. A Infraero detém 49% de todos os aeroportos leiloados nos últimos anos.

Outra decisão, publicada semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, é a manutenção da concessão de Congonhas e Santos Dumont com a estatal. "Se tirar esses aeroportos da Infraero, ela não sobrevive", destacou a fonte do governo.

Uma outra medida em estudo, no entanto, não tem consenso dos integrantes do governo que estudam a reestruturação da Infraero: trata-se das concessões em bloco. Segundo informações, há uma ala do governo de Michel Temer que defende a sugestão como forma de dar um rumo a aeroportos com pouca atratividade. A ideia seria reunir num único lote vários aeroportos, como Cuiabá, Alta Floresta e Sinop, em Mato Grosso, por exemplo.

Mas há controvérsias em relação ao resultado desse tipo de solução. "Pode dar tudo certo como pode dar tudo errado", afirmou a fonte do governo. A preocupação é que, se o vencedor cumprir todas as regras do contrato de concessão, a população terá um serviço de boa qualidade. "Mas se ocorrer o contrário? A população de toda uma região poderá sofrer com a prestação de serviço inadequada", afirmou a fonte.

Plano prevê a valorização de Congonhas na nova Infraero

Terminal paulista passaria a receber voos executivos internacionais que chegam à cidade

MARCELO CAMARGO/ABR/JC

Único grande aeroporto brasileiro com crescimento do número de passageiros nos últimos anos, Congonhas, situado na área central de São Paulo, terá aumento na capacidade de voos e não deverá ser privatizado. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, afirmou que o governo federal vai manter o aeroporto paulistano dentro de uma "Nova Infraero", que teria capital aberto e também administrará os aeroportos Santos-Dumont (no Rio de Janeiro), Curitiba (PR) e Manaus (AM).

Também faz parte do plano da Secretaria de Aviação Civil (SAC) ampliar a capacidade do aeroporto de São Paulo de modo que ele fique ainda mais interessante ao setor privado. Segundo o secretário, a ideia é aumentar o número de slots (horários disponíveis para pousos e decolagens). Mesmo com a ampliação, Lopes diz que "não há condições" para devolver a Congonhas a capacidade recorde, quando o aeroporto chegou a operar com até 52 e 54 movimentos por hora - os chamados "slots". Para ele, o número deve subir para patamar entre 40 e 45 movimentos por hora. Hoje, é de 33 movimentos por hora.

Outra medida em estudo é transformar Congonhas em um aeroporto apto a receber voos executivos internacionais. Hoje, jatinhos que chegam de outros países são obrigados a pousar no aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. "Esse terminal não foi concebido para esse uso", afirmou o secretário de Aviação Civil. A ideia da secretaria é permitir só jatos executivos, e ele descartou qualquer intenção de autorizar voos comerciais internacionais, como um eventual voo entre Congonhas e o Aeroparque, em Buenos Aires.

De acordo com os dados da Infraero, Congonhas atualmente tem capacidade para a movimentação de 17,1 milhões de passageiros por ano e Santos Dumont, de 9,9 milhões de passageiros. O volume de passageiros em Congonhas chegou a 19,2 milhões em 2015 - acima da capacidade - e no Santos Dumont, a 9,2 milhões.

Segundo a empresa especializada no mercado de aviação OAG (Official Airline Guide), a rota São Paulo-Rio ocupa a décima posição no ranking mundial em termos de oferta de passageiros. Em 2014, a receita do Santos Dumont foi de R$ 194,2 milhões; e a de Congonhas, de R$ 315,9 milhões.

No fim do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo apresente, em até 90 dias, um plano de recuperação para a Infraero. Uma auditoria realizada na estatal constatou que a empresa perdeu mais da metade das receitas com as concessões dos aeroportos e que não foram tomadas medidas para reduzir despesas na mesma proporção.

Relatório do Tribunal alertou para o risco de a Infraero se tornar uma estatal dependente do Tesouro Nacional e chamou atenção para a piora na qualidade do serviço para os usuários, porque há quadro excedente de pessoal e faltam recursos para custear as demissões voluntárias dos funcionários.

Programa para aviação regional será modesto

Secretario da Aviação Civil Dario Rais Lopes Foto Elio Sales SAC

ELIO SALES/SAC/PR/JC

O programa de incentivo à aviação regional do governo Michel Temer será bem mais modesto que o lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff. O atual plano tem 58 terminais considerados prioritários para investimentos, mas os subsídios se limitarão à Amazônia Legal. A subvenção à aviação amazônica deve começar no segundo semestre em 10 a 12 aeroportos, com verba anual de R$ 15 milhões.

"O papel da política pública é olhar e pensar a rede, a cadeia do setor aéreo. Não somos simplesmente agentes de fomento à construção civil", afirmou o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. O discurso é bem diferente do visto há alguns anos. Em 2012, a ex-presidente Dilma chegou a citar a intenção de criar uma rede de aeroportos regionais com até 800 terminais.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) mapeou 605 aeroportos no Brasil. Desse universo, o governo elegeu uma rede regional com 189 terminais, sendo que 58 foram considerados prioritários para investimentos, que incluem reforma ou construção de pistas ou terminais. Os investimentos serão pequenos e terão como objetivo aumentar a capacidade de movimentação de aeronaves e reduzir custos para a operação desses aeroportos.

Entre as ações, 28 aeroportos receberão novas estações meteorológicas com coleta de dados e comunicação automática com o piloto, o que ampliará a capacidade de pousos e decolagens e reduzirá o custo de operação. O secretário deu como exemplo o aeroporto de Bragança Paulista, no interior do estado, cuja despesa com a estação meteorológica é de
R$ 750 mil por ano, a metade do custo anual do aeroporto. O equipamento automático custa R$ 2,5 milhões. "Em três anos, a estação se paga", diz Lopes.

Também haverá medidas para ampliar a acessibilidade nos aeroportos com voos regulares. Ao todo, 49 terminais vão receber rampas e elevadores que para passageiros cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Lopes disse que subsídios para aviação regional serão limitados a Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Tocantins, Roraima, Rondônia e parte do Maranhão. O governo chamará os interessados em operar voos nos maiores aeroportos da região, como os de Belém, Manaus, Santarém e Altamira.

Aeroportos que vão a leilão perderam passageiros

Os quatro aeroportos que serão oferecidos à iniciativa privada em março perderam 3,15 milhões de passageiros no ano passado. Juntos, Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre encerraram 2016 com quase 4 milhões de passageiros a menos do que as estimativas iniciais que constam do edital da licitação. Ou seja, serão privatizados "devendo" movimento. Apesar da reclamação, o governo diz que há interesse pelos aeroportos e não mudará o processo. O secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, reconhece, porém, que o ágio tende a ser pequeno.

A crise econômica reverberou com mais força no setor aéreo. O resultado é visto nos aeroportos: o número de passageiros caiu 7,5% em relação a 2015, ritmo duas vezes maior que a contração da economia. Assim, o setor perdeu 7 milhões de passageiros - o dobro da população do Uruguai - e, para minimizar perdas, 65 aviões foram devolvidos pelas companhias aéreas.

"É a economia. Os aeroportos sofrem conforme a atividade econômica da região", diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz. "Tivemos queda de quase 45% nos passageiros corporativos, que respondem por 65% do movimento. Entre as famílias, a insegurança diminui as viagens a lazer."

Os quatro aeroportos que serão privatizados, contudo, sofreram mais. Enquanto o mercado caiu 7,5%, Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre perderam 11,9% de passageiros. O terminal da capital baiana teve queda de 17,5% em 2016. Lá, cerca de 30 voos diários foram extintos nos últimos dois anos. Esse cenário nada positivo não fará o governo rever as condições estabelecidas no edital do leilão dos quatro aeroportos, marcado para 16 de março.