Regras da Declaração do IRPF 2017

A Receita Federal do Brasil anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas-IRPF para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física - PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de baixar o programa.

A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu - ferramentas - verificar atualizações. Além disso, em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao - PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Este ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

O prazo de entrega vai de 2 de março de 2017 a 28 de abril de 2017 e o programa para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2017, referente ao ano-calendário de 2016, está disponível para download desde o dia 23 de fevereiro no site da Receita Federal do Brasil (www.idg.receita.fazenda.gov.br). As regras gerais do IRPF 2017 estão na Instrução Normativa RFB 1.960, publicada no DOU de hoje, 22/2/2017.

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro de 2017, o valor de R$ 137.392 milhões, registrando crescimento real (IPCA) de 0,79% em relação a janeiro de 2016. Já as Receitas Administradas pela RFB, totalizaram R$ 131.898 milhões.