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Porto Alegre, domingo, 12 de março de 2017. Atualizado às 22h16.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Opinião

Notícia da edição impressa de 13/03/2017. Alterada em 10/03 às 19h39min

E agora, Rio Grande do Sul?

Humberto Ruga
Em outubro de 2016 o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade em que, como efeito prático, reconhece o direito das empresas contribuintes do ICMS de reaverem o imposto recolhido a maior sob o regime da substituição tributária. Em apertada síntese, nesse sistema de tributação o consumidor não paga o ICMS ao adquirir a mercadoria - um veículo por exemplo, porque a concessionária prematuramente antecipa-o através da montadora que repassa ao Estado.
Diversos produtos são tributados desta forma (veículos, medicamentos, cimento, cigarro etc), ou seja, o Fisco atribui um preço de revenda ao consumidor quando a mercadoria sai da fábrica para o lojista fazendo com que o imposto - ICMS - seja antecipadamente recolhido aos cofres do Estado, pois a verdadeira circulação - venda do lojista ao consumidor, ocorrerá em futuro incerto.
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