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A negociação coletiva relacionada à demissão em massa dos 1.200 servidores públicos ligados às nove fundações, à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e à Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), embora ainda não tenha uma data oficial para começar, pode ter início na primeira quinzena de fevereiro, admitiu o procurador-geral em exercício Eduardo Cunha da Costa. "Há a possibilidade. Não trabalhamos com data, porque isso depende de um levantamento. Estamos finalizando o estudo para diferenciar quais servidores teriam estabilidade, e quais não", disse.
Órgãos como a Fundação Piratini já têm essa data no horizonte para o início dos trabalhos. "A negociação coletiva da Fundação Piratini será conduzida por mim com os sindicatos", informou o novo diretor-presidente da entidade, Orestes de Andrade Júnior. A fundação está prestando ao governo informações relativas ao custo das rescisões e quantos e quais empregados possuem estabilidade como estatutários, sendo vedada sua demissão.
O fluxo de informações entre as fundações e os órgãos do governo do Estado que lideram o processo de extinção - especialmente a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - tem sido intenso, com reuniões e relatórios em frentes diversas. Os dados não são relacionados apenas ao desligamento dos servidores, mas também à continuidade - ou não - dos serviços realizados pelas entidades depois da extinção. "Estamos pedindo documentações em cada vinculada, para que verifiquemos de que maneira se vai trabalhar em cada ponto dela... trabalhista, contratos, contábil, recursos humanos, serviços burocráticos etc.", diz o titular da SPGG, Carlos Búrigo (PMDB). "Temos de cumprir os trâmites legais tanto para cumprir as leis aprovadas na Assembleia quanto as negociações coletivas."
PGE e SPGG compõem, segundo Búrigo, um grupo multissetorial, que inclui profissionais das secretarias da Fazenda (Sefaz), Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh), os secretários das pastas que controlam as fundações vinculadas e dirigentes de cada uma delas.
Governo avaliará especificidades do processo de encerramento das atividades nas instituições
No caso da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), o processo de transição é conduzido em três frentes: recursos humanos, jurídico e contábil-financeiro. "Estamos fazendo uma relação completa de nossos contratos e convênios, inclusive com a previsão de eventuais ações judiciais contra clientes que não pagaram, além de encargos trabalhistas", detalha o diretor-presidente Marc Richter. Ele conta também que o governo pediu o histórico profissional dos 236 servidores, todos de carreira. "Seria especulação, mas creio que podem aproveitar um ou outro servidor. Obviamente, meu desejo seria que aproveitassem o maior número de pessoas. O Estado poderia ter feito um PDV (Plano de Demissão Voluntária), seria algo mais suave", acredita.
A permanência dos servidores é um tópico indefinido também na Fundação Piratini. Orestes Júnior descarta que se possam evitar quaisquer demissões. "Ao cabo destes 180 dias, todos serão exonerados, inclusive minha equipe e eu. Recontratações dependem do modelo futuro que está sendo construído", revela, pontuando que a equipe de profissionais da área chamados para trabalhar na transição "está avaliando o potencial de cada um".
Para o diretor-presidente, a situação da fundação é diversa das demais, porque tanto a TVE quanto a rádio FM Cultura devem seguir em funcionamento após a extinção da entidade. "Está em aberto para onde vão as outorgas. Deveria ir para a Secretaria de Comunicação, mas tudo é possível", admite. O dirigente busca experiências de emissoras públicas em outros países e aqui no País também, citando a TV Brasil como um dos modelos possíveis.
Para a secretária estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Pellini, a questão central na extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) é como ocorrerá a continuidade do patrimônio sob a tutela da fundação. O principal grupo de transição trata exatamente do destino do Zoológico, cujo funcionamento deverá ser concedido à iniciativa privada; do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, que serão mantidos no Estado. "Em fevereiro, vamos mandar um projeto de lei à Assembleia para criar uma unidade dentro da Sema para gerenciá-los", adiantou a secretária. No âmbito administrativo, ela diz que, "como estamos impedidos não só de demitir, mas também de transferir quaisquer atividades para terceiros, a gente está deixando tudo preparado para que possamos aplicar quando chegar o momento", diz. A FZB conta atualmente com 190 servidores.
A Fundação de Economia e Estatística (FEE) também usa o tempo de espera até as demissões para adiantar questões administrativas. "Creio que a negociação não seja tão imediata. Enquanto tramita a questão trabalhista, estamos fazendo um levantamento patrimonial, financeiro...", comenta o presidente José Oltramari.
O diretor-presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Jorge Fonseca, diz que, apesar da perspectiva da extinção e de ter passado as informações solicitadas pelo governo no tocante ao serviços de estágios, concursos, e às atividades da Escola de Governo, não tem nenhuma definição sobre o destino desses três pilares da fundação. "No caso da Escola de Governo, começamos hoje a fazer o planejamento de 2017, independentemente de solicitação ou de ser aproveitado", anuncia. Fonseca crê que a entidade possa ser absorvida pela Smarh. "Mas não sei de pormenores." No caso da realização de concursos, Fonseca revela que, já há algum tempo, a FDRH vem diminuindo o escopo, pela complexidade do processo. "Tivemos o cuidado de não pegar concursos imensos, como o do Banrisul, com 150 mil candidatos." Segundo ele, o serviço de estágios, em que há 7 mil contratos vinculados, "está na plenitude do trabalho". "Fazemos renovações diárias de contratos e não temos nenhum indicativo de não continuar fazendo", disse.
A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a pedido do Jornal do Comércio, informou que "a Metroplan, conforme solicitação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), passou ao governo um relatório com todas as atividades da fundação, que mantém seu funcionamento normal, e aguarda a secretaria para receber as próximas medidas a serem tomadas". A entidade tem 129 funcionários em seu quadro, entre funcionários efetivos, emergenciais, cargos em comissão, funções gratificadas e diretores.
A reportagem não conseguiu contato com a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) até o fechamento da edição. A maior parte dos 541 servidores trabalhando na fundação é de servidores de carreira da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
No caso da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (Figtf), em vez da autorização, os projetos votados em 21 de dezembro passado já determinaram a extinção das duas fundações.
Fundações por número de servidores**
- Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) – 236 funcionários
- Fundação Zoobotânica (FZB) – 190 funcionários
- Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) – 70 funcionários
- Fundação Piratini – 259 funcionários
- Metroplan – 129 funcionários
- Fepps – 541 funcionários
- FEE – 127 - funcionários
**Incluindo CCs e servidores concursados
Fepagro e Figtf já tiveram sua extinção homologada