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Política

- Publicada em 19 de Janeiro de 2017 às 21:45

'Atingidos por Sartori' realizam plenária e aula pública no Centro de Porto Alegre

Mallmann (em pé) criticou ataques à juíza do Trabalho em redes sociais

Mallmann (em pé) criticou ataques à juíza do Trabalho em redes sociais


Claiton Dornelles/JC
Lívia Araújo
As possíveis consequências para o Estado da extinção de fundações, empresas e autarquias, e as alterações nas normas trabalhistas dos servidores públicos gaúchos foram discutidas também na tarde de quinta-feira (19), em um evento que compõe a programação paralela ao 1º Fórum Mundial das Resistências, que acontece desde a terça-feira em Porto Alegre.
As possíveis consequências para o Estado da extinção de fundações, empresas e autarquias, e as alterações nas normas trabalhistas dos servidores públicos gaúchos foram discutidas também na tarde de quinta-feira (19), em um evento que compõe a programação paralela ao 1º Fórum Mundial das Resistências, que acontece desde a terça-feira em Porto Alegre.
A chamada Plenária dos Atingidos pelo Sartori, em alusão às medidas levadas a cabo pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), segundo os organizadores, buscou trazer nomes técnicos de áreas diferentes para discutir a retirada de direitos, por meio de uma aula pública. Entre os especialistas, Bernadete Menezes, integrante da Auditoria Cidadã da Dívida e da central de trabalhadores Intersindical. "Dizem que este conjunto de medidas são para resolver o problema da dívida do Estado, mas não toca em seus verdadeiros problemas, como a sonegação e a desoneração de empresas." Para ela, apesar de a União "achacar" o Estado, é danoso ao Rio Grande do Sul colocar seu patrimônio como garantia ao pagamento da dívida. Bernadete defende que a dívida do Estado seja auditada e revista. "Acreditamos que ela não seja real e seja, inclusive, ilegal. O fundamental é que não sejam cobrados juros sobre juros, o que a Constituição proíbe entre entes federados, porque aí o Estado deixaria de ser devedor, para ser credor", acredita.
O juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), também foi convidado à plenária. Ele fez uma defesa do respeito às normas civilizatórias, especialmente aludindo aos ataques sofridos pela juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, que foi intimidada nas redes sociais após ter emitido as liminares que impediram demissões em massa dos servidores das fundações que serão extintas. "É legítimo questionar a decisão judicial, mas a juíza foi atacada em sua pessoa. Ela foi atacada na sua condição de mulher. Acho lamentável que, em 2017, precisemos afirmar um princípio tão básico de civilização como a igualdade entre homens e mulheres. Temos um grande movimento de retrocesso nas questões sociais no Brasil e no mundo", observou.
Já Cláudio Augustin, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindsepe), afirmou que "a crise decorre da concentração de renda, poder, e da estrutura tributária que beneficia grandes empresários", fazendo críticas aos benefícios concedidos pelo Fundo Operação Empresa (Fundopem). No anúncio do pacote, o governo do Estado disse que pretende limitar benefícios fiscais a empresas do Estado em até 30%. No final do ano passado, a Justiça obrigou o governo estadual à liberação, ao Ministério Público, de dados das empresas agraciadas com benefícios fiscais, que o governo mantém sob sigilo.
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