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PEC fixa cota de representação política a deficientes
Proposta apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. A intenção é garantir o aumento gradativo da representação política para essa parte da população. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2016, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
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Proposta apresentada pelo senador Romário (PSB-RJ) e assinada por outros 29 senadores reserva vagas de deputado e vereador para pessoas com deficiência. A intenção é garantir o aumento gradativo da representação política para essa parte da população. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2016, as cotas serão aplicadas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.