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Porto Alegre, terça-feira, 10 de janeiro de 2017. Atualizado às 21h39.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 11/01/2017. Alterada em 10/01 às 21h50min

Biolchi admite dificuldade em votar pacote neste mês

Secretário evitou falar em prazo para concluir transição em instituições

Secretário evitou falar em prazo para concluir transição em instituições


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Patrícia Comunello
O governo estadual ainda não definiu se vai tentar uma convocação extraordinária para retomar a votação do pacote de reestruturação do Estado na Assembleia Legislativa. Tudo indica que a pauta pode ficar para depois do recesso, em fevereiro.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), afirmou que o governo avalia a oportunidade para as votações continuarem e deve se posicionar a partir do dia 15.
Para chamar uma convocação extraordinária, Biolchi diz que não é só pensar na sessão, mas também no convencimento. 
"Esta avaliação vai nos dizer, até a metade deste mês, se vai ter convocação ou se vamos votar em período ordinário. Não está definido", alegou, admitindo dificuldade operacional própria do recesso. "A dificuldade é normal, mas vamos trabalhar na medida do possível", pontuou.
Mesmo que tenha a convocação, o representante do governo de José Ivo Sartori (PMDB) adianta que não há definição sobre se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do duodécimo será reapresentada. A mudança no repasse orçamentário a outros Poderes foi recusada em dezembro.
A proposta previa o repasse de recurso conforme a disponibilidade de caixa, e não o orçado. "Há algumas sugestões em relação a isso, mas não foram discutidas", explica.
Biolchi descarta que tenha ocorrido erro na condução da negociação para obter os votos para a PEC, que exige pelo menos 33 deputados favoráveis. "Quando tem emenda, os deputados avaliam o impacto não só neste governo, mas nos outros."
Sobre a extinção das fundações, Biolchi disse que os desligamentos ocorrerão na instalação das mesas de negociação, seguindo as liminares da Justiça do Trabalho que suspenderam as 1,2 mil demissões. "Já viramos a página sobre o que foi proposto. Levaremos a todo cidadão gaúcho as leis para execução", declarou o secretário. A sanção do governador deve ocorrer até dia 17, prazo legal máximo para ele se posicionar. Na segunda-feira, 66 intelectuais, artistas e cientistas lançaram carta pedindo que o governo suspenda as extinções.
Em relação à possibilidade de que apenas os projetos de lei sobre as fundações e outros órgãos a serem fechados acabem aprovados, Biolchi argumento que, desde o começo do governo, mais de 170 projetos foram aprovados. "Cinquenta por cento deles têm impacto e trouxeram inovação, mas alguns sem o apelo popular. Não avaliamos só os que restam. Avançamos muito no que já foi aprovado", reage o chefe da Casa Civil.
"Se não forem aprovados, esperamos que boa parte seja." Neste caso, estão na lista à espera de apreciação, textos como a redução de incentivos fiscais.
Biolchi alega que as extinções de fundações, principal vitória na votação em dezembro na Assembleia, só aguardam as leis e prazos para execução. "Já viramos essa página", reage o secretário.
Liminares impedem cortes nas fundações Piratini (TVE e FM Cultura), de Economia e Estatística (FEE), de Ciência e Tecnologia (Cientec), para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Zoobotânica (FZB).
O quadro da Companhia Gaúcha de Artes Gráficas (Corag), que não é citada na carta dos intelectuais, conseguiu liminar adiando as rescisões. As fundações de Pesquisa Agronômica (Fepagro), Saúde (Fepps) e o Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (Figtf) são as outras a serem extintas.
O chefe da Casa Civil evitou comentar o prazo que pode levar a pendência judicial. "A partir da sanção, tem de fazer o mais rápido. Haverá prazo nas leis para executar as medidas."
Ele também descarta qualquer revisão do que os projetos estipulam. "Neste momento, estamos tratando de execução, não mais de negociação para flexibilizar ou não, ou retroceder no que já foi decidido", resumiu Biolchi, que também negou que esteja ocorrendo algum movimento para acelerar as demissões, o que chegou a ser citado na decisão de juízes. "Precisamos ser céleres para levar a cabo as decisões."
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