Biolchi admite dificuldade em votar pacote este mês e descarta recuo em fundações

O governo estadual gaúcho ainda não definiu se vai tentar uma convocação extraordinária para retomar a votação do pacote de reestruturação do Estado na Assembleia Legislativa. Tudo indica que a pauta pode ficar para depois do recesso, em fevereiro. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, afirmou que o governo avalia a oportunidade para as votações continuarem e deve se posicionar a partir do dia 15.

Sobre a extinção das fundações, Biolchi disse que os desligamentos ocorrerão na instalação das mesas de negociação, seguindo as liminares da Justiça do Trabalho que suspenderam as 1,2 mil demissões. "Já viramos a página sobre o que foi proposto. Levaremos a todo cidadão gaúcho as leis para execução", declarou o integrante do governo. A sanção do governador deve ocorrer até dia 17, prazo legal máximo para ele se posicionar. Nessa segunda-feira (9), 66 intelectuais, artistas e cientistas lançaram carta pedindo que o governo suspenda as extinções.  

Para imprimir a convocação extraordinária, Biolchi diz que não é só pensar na sessão, mas também no convencimento. "Esta avaliação vai nos dizer até a metade deste mês se vai ter convocação ou vamos votar em período ordinário. Não está definido", alegou o chefe da casa Civil, que admite dificuldade operacional própria do recesso. "A dificuldade é normal, mas vamos trabalhar na medida do possível", pontuou. Mesmo que tenha a convocação, o representante do governo Sartori adianta que não há definição se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do duodécimo será reapresentado. A mudança no repasse orçamentário a outros poderes foi recusada em dezembro. "Há algumas sugestões em relação a isso, mas não foi discutido."

Sobre a possibilidade de que apenas os projetos de lei sobre as fundações e outros órgãos a serem fechados acabem aprovados, Biolchi argumento que, desde o começo do governo, mais de 170 projetos foram aprovados. "Cinquenta por cento deles têm impacto e trouxeram inovação, mas alguns sem o apelo popular. Não avaliamos só os que restam. Avançamos muito no que já foi aprovado", reage o chefe da casa Civil.

"Se não forem aprovados, esperamos que boa parte seja." Neste caso, estão na lista à espera de apreciação, redução de incentivos fiscais. A proposta do duodécimo, que propõe repasse de recurso conforme a disponibilidade de caixa e não o orçado, foi recusada pelos deputados. O interlocutor do governo descarta que tenha ocorrido erro na condução da negociação para obter os votos para a PEC, que exige pelo menos 33 deputados favoráveis. "Quando tem emenda, os deputados avaliam o impacto não só neste governo, mas nos outros."

Biochi alega que as extinções de fundações, uma das poucas vitórias na votação na AL em dezembro, só aguardam as leis e prazos para execução. "Já viramos essa página", reage o secretário. Mesmo a carta lançada por um time invejável de intelectuais, pesquisadores, ex-reitores e ex-secretários de estados pedindo a suspensão da medida não deve alterar a posição. "Por mais que no mérito tenha posição firmada, respeitamos qualquer movimento social, seja de escritores, do mundo acadêmico ou movimento popular, fazemos a avaliação mesmo que isso não faça com que abandonemos o que foi aprovado."       

Liminares impedem cortes na Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação Zoobotânica (FZB). O quadro da Corag, que não é citada na carta, conseguiu liminar adiando as rescisões. Fepagro, Fepps e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) são as outras a serem extintas.

Segundo o secretário, as liminares concedidas não ofendem os planos do governo. "Todos os processos de desligamento serão feitos em mesa de negociação. Característica impositiva pela lei e decisão política de fazer. Temos decisões tomadas, mas há equilíbrio nas decisões", garantiu. Biolchi também negou que os despachos dos juízes tenham surpreendido o governo. "Haver negociação mais que imposição judicial é posição do governo. A negociação dará lisura e transparência."

O chefe da Casa Civil evitou comentar o prazo que pode levar a pendência judicial. "A partir da sanção tem de fazer o mais rápido. Haverá prazo nas leis para executar as medidas." Ele também descarta qualquer revisão do que os projetos estipulam. "Neste momento, estamos tratando de execução, não mais de negociação para flexibilizar ou não, ou retroceder no que já foi decidido", descartou Biolchi, que também negou que esteja ocorrendo algum movimento para acelerar as demissões, que chegou a ser citado na decisão de juízes. "Precisamos ser céleres para levar a cabo as decisões."