Câmara entrega redação final do projeto de reforma administrativa

A redação final do projeto de lei do Executivo que trata da reforma administrativa na prefeitura de Porto Alegre foi entregue ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB). Fruto do trabalho realizado em sessão extraordinária ocorrida na segunda-feira, a proposta, que recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários, cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do município.

Também acompanharam o ato de entrega os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Dr. Thiago Duarte (DEM), Cassiá Carpes (PP), Alvoni Medina (PRB), Cláudio Janta (SD), Luciano Marcantônio (PTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mendes Ribeiro (PMDB) e o ex-vereador e atual secretário municipal de Relações Institucionais, Kevin Krieger (PP).

Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da prefeitura, quatro foram aprovadas, 11 rejeitadas, cinco retiradas, e outras três ficaram prejudicadas. Foram aprovadas: a emenda 1 e sua subemenda 1 (mantendo a criação do cargo de secretário municipal da Fazenda); a emenda 4, que nega autorização ao prefeito para alterar e extinguir secretarias e órgãos públicos por decreto; a emenda 6, que altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams); e a emenda 21, que prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental.

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati (PDT), a pedido do novo prefeito, Nelson Marchezan, cria as secretarias de Desenvolvimento Social (SMDS); Desenvolvimento Econômico (SMDE); Sustentabilidade (SMSu), que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6; Serviços Urbanos (SMSUrb); Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim); Planejamento e Gestão (SMPG); Parcerias Estratégicas (SMPE); Transparência e Controladoria Geral (SMTC); e Relações Institucionais (SMRI); além da extinção de 16 secretarias.