Odebrecht assina termo de cooperação com Peru

A filial da Odebrecht no Peru emitiu uma nota, nesta quinta-feira, confirmando a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público do país. "A Odebrecht Peru confirma a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público desse país e reafirma seu compromisso de apoiar as investigações em curso", diz o comunicado da empresa.

Segundo o Ministério Público peruano, a empresa se compromete a entregar, como garantia, o valor de 30 milhões de soles peruanos, o equivalente a R$ 28 milhões. O montante não está vinculado à multa negociada no país, mas à restituição de parte dos lucros ilícitos obtidos pela empreiteira em negócios no Peru.

A indenização a ser paga no Peru será determinada na assinatura do acordo final, segundo as autoridades daquele país.

Em nota, o Ministério Público do Peru afirma que a entrega antecipada de valores ao país no contexto de devolução de bens ilícitos é um fato inédito. A instituição cita que as negociações do acordo de leniência da Odebrecht assinado entre Brasil, Estados Unidos e Suíça não tiveram a exigência desse fator. Tal demanda foi uma condição inicial imposta pelos procuradores peruanos para iniciar as conversas.

Com a entrega, o Peru já recupera parte dos bens ilícitos que a empresa confessa ter obtido no país sem que a multa final seja afetada.

Tal acordo se refere exclusivamente à pessoa jurídica e não inclui os executivos do grupo que trabalham ou trabalharam no país.

"Com o acordo preliminar, a empresa se compromete a entregar ao Ministério Público informação e/ou documentação relevante que seja requisitada, mesmo que se encontre em outro país que não seja o Peru", diz em nota o Ministério Público do Peru. "Isso permitirá, por um lado, incorporar informação útil à investigação e, por outro, reduzir os prazos para reunir provas fora do país", diz a nota.

As negociações com o Peru ganham celeridade após a assinatura do acordo de leniência em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões, que serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça e pagos ao longo de 23 anos.