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Política

- Publicada em 02 de Janeiro de 2017 às 20:25

Para Beto Moesch, licenciamento fora da Smam é inconstitucional

Grande parte do público presente nas galerias carregava faixas em defesa da Smam e da Seda, e vaiava vereadores que se posicionavam a favor do fim ou da reestruturação desses órgãos. A votação de modificações da Secretaria do Meio Ambiente (Smam) foi a que mais causou atrito e protestos do público presente. O ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch (PP) acompanhava de perto o voto dos vereadores, se posicionando contra a dissolução da pasta, destacando o pioneirismo da secretaria e criticando os argumentos para a transferência de suas funções para outras pastas. "É só agilizar, agilizar e agilizar, mas cuidar e proteger não entra na preocupação?", questiona. Moesch também sustenta que a concessão de licenças ambientais por órgãos que não sejam especificamente ligados ao meio ambiente é ilegal e inconstitucional, afirmando que a Lei Federal 6.938/81 prevê que somente um órgão ambiental pode elaborar e coordenar licenciamentos ambientais e fiscalizar sua aplicação.
Grande parte do público presente nas galerias carregava faixas em defesa da Smam e da Seda, e vaiava vereadores que se posicionavam a favor do fim ou da reestruturação desses órgãos. A votação de modificações da Secretaria do Meio Ambiente (Smam) foi a que mais causou atrito e protestos do público presente. O ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch (PP) acompanhava de perto o voto dos vereadores, se posicionando contra a dissolução da pasta, destacando o pioneirismo da secretaria e criticando os argumentos para a transferência de suas funções para outras pastas. "É só agilizar, agilizar e agilizar, mas cuidar e proteger não entra na preocupação?", questiona. Moesch também sustenta que a concessão de licenças ambientais por órgãos que não sejam especificamente ligados ao meio ambiente é ilegal e inconstitucional, afirmando que a Lei Federal 6.938/81 prevê que somente um órgão ambiental pode elaborar e coordenar licenciamentos ambientais e fiscalizar sua aplicação.
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