Flavio Portinho Sirangelo: 'Conflitos de empresas com a Justiça geram desemprego'

Aposentado em 2015 como desembargador, Flavio Portinho Sirangelo atuou por 27 anos no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), chegando a ser presidente da corte. Em entrevista ao Jornal da Lei, o ex-magistrado revela que considera a reforma trabalhista proposta pelo governo federal necessária, porque busca reduzir o excesso de conflitos entre o Judiciário e as empresas, que geram passivos inesperados que nem sempre elasconseguem arcar.

Flavio Portinho Sirangelo - O projeto tem um objetivo claro de tentar reduzir o excesso de conflitos no Judiciário, porque isso causa uma situação de insegurança que, no meio da atividade econômica, tem gerado passivos inesperados para as empresas e se tornado um dos fatores de desemprego ou, se não de desemprego, de procura por formas alternativas de relações de trabalho sem embasamento legal. Isso acaba, por sua vez, ocasionando mais ações trabalhistas e mais custos. Virou uma espécie de círculo vicioso, e acredito que as sociedades funcionam quando têm leis mais claras. O Brasil, infelizmente, tem normas trabalhistas em excesso, muitas vezes extremamente complexas, que não são compreendidas nem pelos empregadores, nem pelos empregados. Isso também é um fator de desestabilização da economia.

Sirangelo - O projeto está permitindo que os sindicatos estabeleçam condições de trabalho com as empresas de acordo com as necessidades reais e verdadeiras do setor onde atuam, e que não são as mesmas de outros setores. Hoje em dia, a lei cria muita dificuldade para isso, porque funciona como uma espécie de modelo geral para todas as situações. Na negociação localizada, muitas vezes há necessidades só daquele local, daquela categoria, em que é necessário algum tipo de negociação de cláusula, de norma diferente da normal geral.

Sirangelo - Não, seria permitir que, na negociação coletiva - realizada entre os sindicatos dos trabalhadores junto com os sindicatos das empresas, ou entre os sindicatos dos trabalhadores e as empresas, no caso de empresas grandes -, as condições que eles definem como sendo as melhores, desde que não causem alguma supressão de direitos fundamentais, precisam ser aceitas, e isso hoje o sistema não permite. É por isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tratado de questões trabalhistas como há muito não fazia, porque o STF está vendo que há necessidade de haver uma reconformação das coisas, e isso sem que se entenda que vá gerar precarização de condições de trabalho. Havendo normas adequadas para aquela área de trabalho, elas afastam o risco de uma precarização.

Sirangelo - Pode acontecer, mas acho que as categorias enfraquecidas não estão protegidas. Ninguém está com a lei atual. Elas estão sendo empurradas para o mercado informal, por exemplo, pela dificuldade de negociar. À medida em que não se aceita a terceirização em alguns aspectos, não existe organização, e é isso que vai resultar na precarização, e não no fato de ter normas jurídicas próprias para isso.

Sirangelo - Claro, porque é a informalidade que gera a precarização, a diminuição da qualidade de vida das pessoas. Os profissionais com índice mais baixo de qualificação não estão sendo atendidos pela lei atual. Os números mais altos de reclamatórias são de trabalhadores qualificados, os bancários, os empregados das companhias de petróleo... Para esses, o sistema funciona muito bem. As regras são muito rígidas, as empresas são obrigadas a cumpri-las. Mas o pequeno empregador não tem como, senão vai fechar. Assim, vai partir para a informalidade, vai sonegar impostos para não perder o empregado, por exemplo. A precarização vai resultar da negativa do Brasil em atualizar a sua cultura de relação de trabalho.

Sirangelo - Uma lei sobre a terceirização é necessária, mas não sou defensor da terceirização absoluta, a quarteirização, cada um cuidando de si. Isso não vai dar certo, mas é preciso reconhecer que há atividades em que a empresa não precisa exercer através de empregados com carteira assinada, como no caso da tecnologia da informação (TI). Posso ter a assistência na área de TI por meio de uma empresa especializada sem precisar assinar a carteira. Preocupo-me, especialmente, com áreas como o teleatendimento. Por que exigir que uma empresa tenha um setor gigantesco de teleatendimento se ela pode contratar outra que tenha experiência mundial? Desde, é claro, que essa empresa estabeleça um acordo de trabalho com os seus empregados, que garanta direitos, que estabeleça regras sobre a jornada de trabalho, saúde, qualidade de trabalho.