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O governo federal autorizou ontem a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública. A segurança interna, no entanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e dos policiais.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa. "Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros", explicou o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.
Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência. A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que, desde janeiro, já provocou pelo menos 130 mortes no Amazonas, em Roraima, no Rio Grande do Norte e em São Paulo.
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias. Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, receberiam os governadores para discutir a implementação das medidas emergenciais de segurança hoje, em Brasília. No entanto, o Planalto decidiu cancelar a reunião e dividir os governadores em grupos menores, de acordo com os perfis dos presídios. Ainda não há data definida para o encontro com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.
Novo tumulto na Penitenciária Estadual de Alcaçuz deixa ao menos cinco feridos
Uma nova rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, foi registrada ontem pela manhã. Segundo testemunhas, pelo menos cinco pessoas ficaram feridas dentro da unidade, e as mulheres dos detentos do pavilhão 5 afirmam que um homem foi baleado.
Presos do pavilhão 1, filiados ao Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, invadiram o pavilhão 3, onde está a Massa, apenados que não pertencem a nenhum pavilhão. Enquanto isso, presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) invadiam o pavilhão 4, onde ficam outros detentos que fazem parte do Sindicato.
Policiais militares dispararam seguidas vezes em direção ao interior do presídio. O tiroteio ocorreu por volta das 13h, após novo momento de tensão entre facções rivais. Os tiros foram disparados das guaritas que cercam o presídio. De acordo com os policiais, as armas utilizadas não eram letais e disparavam balas de borracha. A causa dos disparos pode ter sido uma resposta à tentativa de invasão dos presos a uma ala em que estão detentos de facções rivais.
Na segunda-feira, o governo potiguar transferiu cinco homens que teriam liderado o massacre que matou 26 presos no sábado. A maioria dos mortos pertence ao Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, facção criminosa que domina a maioria dos presídios do estado.
Ainda na segunda-feira, detentos também fizeram um motim no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Por volta das 19h, eles começaram a queimar colchões e jogá-los para fora das celas de quatro pavilhões. A situação foi controlada na madrugada de terça. Também houve uma revolta na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, e sete presos ficaram feridos. Os detentos se revoltaram depois do anúncio de inspeção de rotina.
Secretários pedem vinculação de repasses para a área de segurança
Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de Segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.
A iniciativa foi defendida em reunião entres os secretários estaduais e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Os compromissos firmados no documento em discussão deverão ser assinados pelos governadores em evento previsto para ocorrer hoje.
"Nossa indicação como ponto número 1 e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os estados brasileiros", afirmou o presidente do Colégio de Secretários de Segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela. Segundo ele, o percentual do repasse ainda precisa ser definido e foi alvo de discussões que ocorreram ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e continuarão hoje com alguns governadores.
Secretários de Segurança da região Norte também questionaram a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública. Para o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, o plano não atende às necessidades dos estados. "Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes", emendou Caetano.
Entre as medidas, o governo se comprometeu a criar cinco novos presídios federais, com o fornecimento de equipamento de detecção de metais e o bloqueio de aparelhos telefônicos. Um deles será construído no Rio Grande do Sul, em cidade ainda não definida.
Estado receberá núcleo federal de inteligência
O Rio Grande do Sul passará, em breve, a contar com um núcleo federal de inteligência. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, após reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
O projeto-piloto do Núcleo de Inteligência Policial (Nipo) deverá ser implantado inicialmente por mais dois estados, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os trabalhos começam em fevereiro e terão como objetivo a redução dos índices de homicídio.
O Nipo deverá ter a participação conjunta dos setores de inteligência das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário. Por uma questão de estratégia operacional, a maioria das atividades a serem elaboradas e executadas pelo grupo será de caráter restrito.
Schirmer destacou a importância da atuação integrada entre as forças estaduais e federais. "O crime organizado possui esse nome devido à estrutura que mobiliza em torno de sua atividade ilegal. Dentro deste contexto, é vital que atuemos em conjunto. Somando-se isso ao aporte de recursos que a União projeta a partir do plano nacional, promoveremos um novo momento no combate à criminalidade", explicou.