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O Ministério da Justiça deve autorizar o envio de ajuda federal para estados que vivenciam crises no setor penitenciário. Por ora, está definido que serão atendidas solicitações feitas pelo Amazonas, por Rondônia e pelo Mato Grosso. O anúncio ocorreu ontem, depois de uma nova rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, ter deixado pelo menos quatro mortos - três foram decapitados. O ministro Alexandre de Moraes está em negociação com autoridades de outros governos estaduais e deve estudar mais cooperações. Já foi marcada para o dia 17 uma reunião com secretários de todos os estados e do Distrito Federal para tratar da crise no sistema penitenciário.
As providências estão sendo tomadas após massacres no Amazonas e em Roraima deixarem um saldo de mais de 100 mortos nos primeiros dias do ano. Por enquanto, 97 mortes foram confirmadas - há discrepâncias sobre quantos presos morreram na Raimundo Vidal Pessoa. Além disso, no domingo pela manhã, três corpos em estado de composição foram encontrados em um matagal próximo ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O número de mortos pode chegar a 102.
Outros estados estão em alerta ante o risco de confrontos entre facções criminosas que dominam os presídios. O auxílio será providenciado conforme a necessidade manifestada por cada estado. Segundo a pasta, não há pedidos de envio de tropas da Força Nacional de Segurança. Para Manaus, será enviado pessoal do Departamento Penitenciário Nacional. A ideia é que a equipe integre uma força integrada de atuação, que auxiliará na gestão do sistema prisional.
O Ministério da Justiça informou que estão previstos também investimentos para modernizar e dotar as penitenciárias de Rondônia e do Mato Grosso de equipamentos de monitoramento e segurança. No caso de Roraima, que teve 33 mortos, o ministério alegou que ainda aguarda o detalhamento das demandas pela Secretaria Estadual de Segurança.
A chacina nos presídios já alcança pouco mais de 25% do total de mortes registradas no ano passado. Em 2016, foram pelo menos 372 assassinatos em casas prisionais - média de uma morte por dia. Em relação à população carcerária nacional, acima de 600 mil pessoas, a taxa de assassinatos nas prisões, em 2016, é de 58 para cada 100 mil pessoas.
Ontem, a crise teve mais um capítulo com a morte de quatro presos na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa. Ainda não há confirmação se foram quatro ou seis vítimas. Em péssimas condições, o local, desativado desde outubro de 2016, foi reaberto às pressas pelo governo do Amazonas para abrigar 283 detentos depois do massacre no Complexo Prisional Anísio Jobim . A rebelião teve início por volta da 1h (3h, pelo horário de Brasília), quando só havia dois agentes no local.
Em novembro, governo federal negou pedido de socorro para conter rebeliões em Roraima
O governo federal negou ajuda a Roraima para controlar rebeliões e brigas entre facções. O pedido havia sido feito ao Ministério da Justiça em novembro pela governadora Maria Suely Campos e relatava a crescente tensão entre facções. Na madrugada de sexta-feira, 33 detentos morreram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.
A governadora solicita, em dois ofícios, apoio federal, bem como da Força Nacional de Segurança, além da doação de 180 pistolas que deveriam ser destinadas ao controle penitenciário. No documento, consta a descrição de uma crescente tensão entre membros do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em resposta, o Ministério da Justiça declarou que a Força Nacional já estava em fase de preparação para uma operação de combate a homicídios e violência doméstica em todos os estados e no Distrito Federal. Moraes disse também que, infelizmente, não poderia atender ao pleito da governadora.
Na sexta-feira, o ministro alegou que o pedido foi negado pois se tratava de uma solicitação de auxílio à "segurança pública comum", decorrente da presença de traficantes vindos da Venezuela. Os ofícios trocados entre ele e o governo de Roraima, no entanto, contradizem a afirmação.
Apesar disso, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima descartou a possibilidade de os assassinatos estarem associados à guerra entre organizações criminosas. Segundo a pasta, desde novembro, os presos estão separados em diferentes estabelecimentos prisionais, conforme a facção. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça, os mortos ou integram o PCC ou não tem vínculo com nenhuma organização criminosa - portanto, uma possível represália às mortes em Manaus estaria descartada.
OAB vai acionar Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seccionais do Amazonas e de Roraima vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, em decorrência dos massacres ocorridos em penitenciárias daqueles estados, quando ao menos 97 detentos foram mortos. Para os dois estados, a guerra entre facções rivais foi a principal motivação para a violência.
De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que se encontram na mão do crime organizado. Segundo Lamachia, o objetivo da atuação na Corte Interamericana é obrigar o Estado a tomar providência para garantir a aplicação das leis e do Estado Democrático de Direito. "O que ocorreu é a demonstração mais clara, cabal e definitiva da total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional", afirmou.
O Brasil já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno), Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).