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Segurança

- Publicada em 05 de Janeiro de 2017 às 16:33

Ministro da Justiça anuncia ações do Plano Nacional de Segurança Pública

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou, nesta quinta-feira, as principais ações que deverão integrar o Plano Nacional de Segurança Pública, que terá três eixos centrais. O primeiro objetivo é reduzir homicídios dolosos e de violência contra a mulher. O segundo é o combate integrado à criminalidade. O terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário, ponto no qual está prevista a realização de mutirão para a soltura de presos provisórios.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, detalhou, nesta quinta-feira, as principais ações que deverão integrar o Plano Nacional de Segurança Pública, que terá três eixos centrais. O primeiro objetivo é reduzir homicídios dolosos e de violência contra a mulher. O segundo é o combate integrado à criminalidade. O terceiro é a racionalização e modernização do sistema penitenciário, ponto no qual está prevista a realização de mutirão para a soltura de presos provisórios.
O anúncio do plano estava previsto para o final deste mês, mas, após os desdobramentos do massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, que deixou 56 mortos, a cúpula do governo decidiu antecipar a divulgação das propostas.
Moraes destacou que, nos últimos meses, a pasta realizou um mapeamento em todos os estados e levantou dados sobre homicídios. "A partir disso, vamos iniciar as operações conjuntas para o cumprimento de mandados de prisão de homicidas e de agressores de mulheres. Vamos fazer uma parte preventiva com programas sem gastar mais, porque o orçamento é limitado. Vai seguir o mesmo do ano passado", ressaltou.
Em relação ao segundo eixo, o combate integrado à criminalidade, haverá a busca pela ampliação da cooperação com países vizinhos e a criação de um núcleo de inteligência em todos os estados, começando por São Paulo e Rio de Janeiro. O núcleo vai contar com agentes da inteligência da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Agência Brasileira de Inteligência, da Polícia Militar e do sistema prisional para levantar dados "especificamente do narcotráfico e do crime, dentro e fora dos presídios". Em parceria com as Forças Armadas, também serão realizadas operações principalmente na região amazônica.
Ao falar do sistema penitenciário, o ministro defendeu a modernização com a construção de mais casas prisionais onde houver necessidade e a separação de presos por periculosidade. "No sistema brasileiro, nós prendemos muito, mas prendemos mal. Prendemos quantitativamente, e não qualitativamente. Precisamos ter um tratamento para crimes sem violência e outro para crimes com violência ou grave ameaça", completou.
Moraes também voltou a defender a aplicação de penas alternativas para crimes considerados menos graves. "Para crimes sem violência ou grave ameaça, temos de investir mais em penas alternativas e restrições de direito. Temos ainda muitos presos que não deveriam estar presos; no Brasil, 42% dos presos são provisórios", destacou. Serão feitos mutirões de audiência de custódia para reduzir o número desses detentos.

Temer classifica massacre como 'acidente pavoroso'

Pressionado por vários setores da sociedade e do governo, o presidente Michel Temer quebrou o silêncio e falou publicamente sobre o massacre, em pronunciamento no Palácio do Planalto. No início da fala, Temer destacou o repasse de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, conforme previsto em Medida Provisória editada em dezembro do ano passado. Além disso, anunciou a liberação de recursos para cinco novos presídios federais. Para o Rio Grande do Sul, o investimento será de R$ 65 milhões e envolve a construção de pelo menos duas penitenciárias.
"Levaremos adiante a construção de mais cinco presídios federais para lideranças de alta periculosidade. A ideia é que haja 200 vagas em cada presídio", disse Temer. "Isso vai custar de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões por unidade. Hoje a questão da segurança pública ultrapassou os limites do Estado e gera preocupação nacional. Teremos recursos para essa matéria, sem invadir competência dos estados. Terá auxílio federal em todas essas questões", ressaltou. Ele também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para instalação de bloqueadores de celular em 30% dos presídios de cada estado.
No discurso, o presidente também se solidarizou com as famílias das vítimas e chamou o episódio de "acidente pavoroso". Em diversos momentos, ele adotou, contudo, a estratégia de não trazer para o "próprio colo" o problema e ressaltou que a segurança dos presídios cabe aos estados, mas que há "necessidade imperiosa" da União de ingressar nesse sistema de segurança.