Governo gaúcho vai recorrer ao STF para manter presos em delegacias

Depois de sofrer um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo do Rio Grande do Sul deve recorrer nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter uma decisão que obriga o Executivo a retirar de delegacias presos que estão recolhidos à espera de vagas em presídios.

No dia 28 de dezembro, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, rejeitou um pedido apresentado pelo governo gaúcho para suspender uma liminar que determinou a remoção dos presos. Para Laurita, por se tratar de uma questão constitucional envolvendo direitos e garantias fundamentais dos presos, a competência para analisar o caso é do STF. A decisão foi divulgada ontem pela assessoria do STJ.

No ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública pedindo a retirada de presos das delegacias. O governo tentou na Justiça garantir a permanência dos presos por mais seis meses nesses locais, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou a remoção, ao entender que é dever do Estado promover a segurança pública, não podendo alegar carência de recursos para descumprir o processo de execução penal. No pedido de suspensão da liminar apresentado ao STJ, o governo reconheceu que "faticamente não é possível cumprir a medida liminar diante da total falta de vagas". As autoridades também argumentam que a decisão da Justiça pode prejudicar "ainda mais a situação de calamidade enfrentada no Estado", que atravessa uma "gravíssima crise financeira".

Na tarde de ontem, um confronto entre facções na Penitenciária Modulada de Charqueadas resultou na morte de um detento e em três pessoas feridas - um soldado e dois presos.