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Segurança pública

- Publicada em 03 de Janeiro de 2017 às 15:15

ONU pede investigação sobre mortes em Manaus

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que as autoridades do Amazonas investiguem de forma "imparcial e imediata" a morte de 56 detentos no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, ocorrida durante motim na segunda-feira, e alerta que a responsabilidade pela situação dos prisioneiros é das autoridades. Outras quatro mortes, na Unidade Prisional do Puraquequara, foram confirmadas pelo governo amazonense.
A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que as autoridades do Amazonas investiguem de forma "imparcial e imediata" a morte de 56 detentos no Complexo Prisional Anísio Jobim, em Manaus, ocorrida durante motim na segunda-feira, e alerta que a responsabilidade pela situação dos prisioneiros é das autoridades. Outras quatro mortes, na Unidade Prisional do Puraquequara, foram confirmadas pelo governo amazonense.
"Pessoas que estão detidas estão sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades relevantes carregam a responsabilidade sobre o que ocorre com elas", disse a ONU em comunicado. A entidade considera positivo o anúncio do governo do Amazonas de criar uma força-tarefa para investigar o massacre. Mas também "apela para que isso leve a uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos". Para a ONU, essa investigação deve levar "os responsáveis à Justiça".
Além disso, a organização lembra que os "estados precisam garantir que as condições de detenção sejam compatíveis com a proibição da tortura e de tratamento degradante, cruel e desumano", disse. Em 1992, o Comitê de Direitos Humanos declarou que esse tratamento humano deve ser a base de aplicação em todos os países e em todas as condições. Alegar falta de recursos materiais em um determinado local não pode ser usado como argumento, e o padrão deve ser adotado "sem discriminação".
Essa não é a primeira vez que a ONU critica o sistema prisional brasileiro. Visitas realizadas por relatores da entidade concluíram, em 2016, que o número de mortes dentro das prisões era "muito elevado". Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), na primeira metade de 2014, foram registradas 545 mortes - cerca de metade foi intencional. O ex-relator Juan Mendez também apontou que as condições de detenção eram equivalentes a um tratamento cruel, desumano e degradante.
Para a ONU, não será construindo novas prisões que o Brasil vai resolver seu problema. Segundo a entidade, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas. Há 30 anos, a população era de 60 mil. Entre 2005 e 2012, a alta foi de 74%, e 60,8% dos prisioneiros eram negros.

Complexo Prisional Anísio Jobim é gerido pela iniciativa privada

Apontada como a solução para o caos do sistema prisional brasileiro por diversos setores da sociedade, a privatização dos presídios sofreu um golpe com o massacre em Manaus que deixou 60 detentos mortos. Isso porque a gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim - onde morreram 56 detentos -, e a da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), na qual quatro morreram, foi delegada à iniciativa privada, mais especificamente à empresa Umanizzare - Gestão Prisional Privada.
A empresa gere oito unidades prisionais, sendo seis delas no Amazonas e duas no Tocantins. Em sua página na internet, afirma que "nasceu como resposta às inquietudes frente às dificuldades do sistema penitenciário brasileiro". A companhia diz ainda que "apresenta resultados concretos na transformação do indivíduo preso".
Também em seu portal, a Umanizzare afirma ter como premissa "a aplicabilidade dos preceitos elencados na Lei de Execução Penal, em consonância com a garantia dos direitos humanos, ressaltados nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso e recomendados pela Organização das Nações Unidas".
O que se via na prática, porém, não indicava o cumprimento das normas de garantia da dignidade humana, com a existência de superlotação na estrutura prisional. De acordo com o último levantamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), de 30 de dezembro de 2016, 1.224 detentos cumpriam pena em regime fechado no local, que tem apenas 454 vagas, um excedente de 170%.
A gestão do complexo foi assumida pela empresa em junho de 2014. Conforme o site Amazonas Atual, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência do governo amazonense, em 2015, a Umanizzare recebeu R$ 199,9 milhões do estado do Amazonas. Já em 2016, os valores saltaram para R$ 326,3 milhões, um acréscimo de 63,23%.
Os líderes responsáveis pelas mortes em Manaus serão transferidos para presídios federais de segurança máxima - o número de detentos e as unidades que devem recebê-los ainda não foram divulgados.

Massacre não passa apenas por facções, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, afirmou ontem que o massacre não pode ser explicado apenas por uma guerra entre facções. A rebelião foi atribuída a uma ação do grupo Família do Norte (FDN), ligado ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, contra membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.
Moraes, porém, relativizou a guerra entre os grupos como causa do massacre. "Isso tem uma questão muito mais profunda, que é a entrada de armas nas penitenciárias, em virtude da corrupção, e a possibilidade de presos perigosos ficarem submetendo, independentemente de facções, outros presos", disse. Segundo ele, menos da metade das vítimas tinha ligação com facções.