EUA quer reparação de US$ 632 mi da Braskem

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pediu que a Justiça norte-americana reconheça o acordo segundo o qual a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, deverá pagar uma reparação de US$ 632 milhões por atos de suborno confessados no decorrer da Operação Lava Jato.

A empresa fechou uma colaboração com o DOJ e a PGR (Procuradoria-Geral da República) brasileira em dezembro passado. Na petição, o DOJ informou que a Braskem atingiu "o mais alto grau de ofensa" à lei que combate atos de corrupção no exterior, segundo critérios estabelecidos na legislação.

A petição foi encaminhada no último dia 17 ao juiz de Nova Iorque Raymond J. Dearie, responsável pelo processo que trata dos crimes admitidos pelos executivos da Braskem. Segundo a petição, está marcada para a manhã desta quinta-feira (26) a primeira audiência do caso.

Na petição, o DOJ detalhou o cálculo feito para estabelecer o valor da multa em US$ 632 milhões, ou R$ 1,99 bilhão ao câmbio atual, e não o máximo possível, que seria de US$ 1,48 bilhão. O valor original da reparação, segundo o DOJ, era de US$ 744 milhões, mas sobre ele foi concedido um desconto de 15%, o que também é previsto em lei quando a empresa demonstra seu real interesse em colaborar para a investigação dos crimes. Na redução do valor pesaram os fatos de a petroquímica ter colaborado com documentos e testemunhos, ter admitido o pagamento de pelo menos US$ 250 milhões em propina e "não ter histórico criminal".

A Braskem, porém, perdeu o direito a reivindicar o chamado "crédito de divulgação voluntária", o que lhe daria um desconto maior na reparação, porque, segundo o DOJ, quando a Braskem procurou o governo norte-americano para começar a discutir um acordo "as alegações já haviam sido relatadas publicamente, e o governo norte-americano já estava ciente das alegações", uma provável referência ao noticiário, no Brasil, sobre as descobertas da Operação Lava Jato.