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A renegociação da dívida do Estado com a União começa nesta terça-feira, dia 24. O governador José Ivo Sartori se reúne com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, às 15h30min no ministério, em Brasília. A negociação vai definir as contrapartidas do Estado, exigidas pelo governo federal, para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, que prevê carência de três anos no pagamento da dívida.
O anúncio foi feito na sexta-feira, no Palácio Piratini, após o encontro do governador com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Sartori afirmou que o governo do Rio Grande do Sul percebeu antes a crise econômica e adotou medidas de ajuste fiscal para buscar o equilíbrio das contas.
"Mudar a realidade da dívida do Estado é algo que, já na campanha eleitoral, eu citava como prioridade para o mandato. Fomos construindo essa possibilidade com cuidado técnico e político, sem espetacularização. Estamos muito perto de concretizar a mudança", afirmou Sartori.
O governador ressaltou ainda que o presidente da República, Michel Temer, e o ministro Padilha sempre se mostraram a favor do reequilíbrio financeiro dos estados. "O País sairá mais rápido da crise se os estados tiverem condições, ao menos, de cuidar melhor das áreas essenciais. Mas vocês sabem que não sou de comemorar antes da colheita. Ainda temos alguns passos pela frente. Esse assunto é prioridade para nós", acrescentou o governador.
Eliseu Padilha afirmou que "tão pronto seja firmado o acordo com o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul ganhará a ocupação por inteiro dos técnicos do Ministério da Fazenda". Sobre as contrapartidas, o ministro enfatizou que cada estado tem suas peculiaridades. "Aqui já foi feito um longo caminho para viabilizar esta negociação. Todos nós conhecemos as medidas que o governador propôs à Assembleia Legislativa e as que ele, como gestor, tomou para reduzir gastos", destacou.
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participarão do encontro de amanhã em Brasília, além das equipes técnicas dos governos federal e estadual.
Governo do Rio e Planalto retomam negociações para acordo nesta segunda-feira
Os governos federal e do Rio de Janeiro retomarão hoje as negociações para a conclusão do acordo que dará fôlego ao caixa fluminense por meio de uma nova renegociação de sua dívida com a União, além do aval a novos empréstimos com bancos. A meta é amarrar, nos próximos dias, todas as pontas de um contrato que trará duras contrapartidas fiscais ao Rio, e que será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, dia 26.
Para fechar o quanto antes as medidas de socorro ao Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a antecipar, na última quinta-feira, o retorno de sua viagem à Suíça, onde participou da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Mas a complexidade jurídica das ações e o trágico falecimento do ministro do STF, Teori Zavascki, no mesmo dia, levaram ao adiamento da conclusão do acordo, inicialmente marcada para esta segunda-feira.
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se encontrarão, nesta segunda-feira pela manhã, com o presidente Michel Temer. Técnicos da área econômica ficaram a semana passada analisando com lupa os dados fiscais do Rio de Janeiro, e o resultado dessa auditoria deve ser apresentado ao presidente. À tarde, será a vez de o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ir ao Palácio do Planalto para prosseguir com as tratativas.
A principal missão da equipe econômica agora é conseguir afastar as dúvidas jurídicas sobre o acordo, já que os termos da negociação incluem pontos que não foram aprovados pelo Congresso Nacional. O Senado chegou a aprovar, no fim do ano passado, o chamado Regime de Recuperação Fiscal, que garantia aos estados mais endividados uma moratória para a dívida com a União, desde que esses entes aceitassem uma espécie de "intervenção branca" do governo federal, com duras medidas de arrocho fiscal. Mas, com a retirada dessas contrapartidas pela Câmara dos Deputados, o projeto acabou sendo derrubado.
Agora, a expectativa é de que, diante da calamidade financeira do Rio de Janeiro, o STF conceda uma liminar condicionando os termos do acordo de recuperação fiscal do estado à aprovação posterior de um projeto de lei pelo Parlamento, que valha também para as demais unidades da Federação. A liminar, que incorporaria os termos do acordo, seria semelhante à concedida para a reestruturação das dívidas dos estados.
Outra opção seria o acordo ser homologado diretamente pelo STF, sem condicioná-lo à aprovação da lei. Independentemente do caminho a ser escolhido, a negociação também interessa a outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também já editaram decretos de calamidade financeira. Amanhã, será a vez de o governador gaúcho, José Ivo Sartori, se reunir com a equipe econômica para pedir solução semelhante para as contas do Estado.
Entre as medidas negociadas para o Rio de Janeiro está a elevação da alíquota regular para a Previdência de 11% para 14% para os servidores estaduais, além da criação de uma alíquota extra de 6% para inativos e pensionistas e de 8% para funcionários da ativa. Também estão no rol de iniciativas a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a entrega de receitas futuras com royalties de petróleo.
Os recebíveis com royalties podem servir de garantia para um empréstimo ao Rio para colocar salários em dia, mas o valor - que poderia chegar a R$ 6,5 bilhões - só será definido após selado o acordo. O Rio também discute a suspensão das dívidas com a União e de financiamentos contratados junto a outras instituições com garantias do Tesouro Nacional. O prazo da moratória seria de quatro anos. No entanto, a suspensão de débitos com terceiros deve incluir, em um primeiro momento, apenas Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Nesses moldes, o alívio ficaria em R$ 4,5 bilhões neste ano, R$ 6,9 bilhões em 2018, R$ 7,3 bilhões em 2019 e R$ 7,4 bilhões em 2020, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.