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Economia
- Publicada em 20 de Janeiro de 2017 às 14:04Fecombustíveis sugere remédios ao Cade em venda da Alesat
Agência Estado
Em meio ao receio dos donos de postos da bandeira Ale de serem prejudicados na migração para o modelo Ipiranga, a Fecombustíveis tem trabalhado para dar subsídios para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à compra do Grupo Alesat pelo Ultra, dono da marca Ipiranga. Para isso, a entidade, que representa mais de 40 mil postos de todas as bandeiras e também aqueles sem bandeira, sugere alguns remédios ao órgão de defesa da concorrência, entre os quais o estabelecimento de mecanismos para preservar a liberdade contratual para o revendedor Ale que não queira migrar para a rede Ipiranga, permitindo a rescisão contratual sem ônus.
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Em meio ao receio dos donos de postos da bandeira Ale de serem prejudicados na migração para o modelo Ipiranga, a Fecombustíveis tem trabalhado para dar subsídios para a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à compra do Grupo Alesat pelo Ultra, dono da marca Ipiranga. Para isso, a entidade, que representa mais de 40 mil postos de todas as bandeiras e também aqueles sem bandeira, sugere alguns remédios ao órgão de defesa da concorrência, entre os quais o estabelecimento de mecanismos para preservar a liberdade contratual para o revendedor Ale que não queira migrar para a rede Ipiranga, permitindo a rescisão contratual sem ônus.
Isso não significa que todos os atuais postos vinculados à marca Ale irão romper seus contratos, caso a operação seja consumada e tenham de migrar para a marca Ipiranga, diz o advogado Arthur Villamil, do escritório Neves & Villamil Advogados Associados e que representa a Fecombustíveis. "A marca Ipiranga é mais forte que a Ale, muitos revendedores podem querer migrar para a marca Ipiranga, mas isso dependerá das condições oferecidas, com relação à questão da conveniência e de preços", afirma.
"Dar ao revendedor essa liberdade pode servir como mecanismo para evitar eventual aumento de preços ou outros tipos de exercício de poder de mercado pela Ipiranga, após a aquisição da Ale", afirma.
Outro remédio solicitado pela Fecombustíveis é que o Cade determine à Ipiranga que mantenha condições competitivas para os postos de sua rede, evitando tratamentos discriminatórios entre postos que estejam em igualdade de situação, por exemplo, que estejam na mesma localidade.
O tema dos preços ficou ainda mais latente durante a crise econômica, conforme diversos participantes do mercado relataram. O consumidor sempre foi bastante sensível a custos, mas essa característica pode ter se acentuado no período recente. Relatório do Itaú BBA assinado por Diego Mendes e André Hachem, de 13 de janeiro, diz que a Ipiranga tem apresentado desempenho em termos de volume mais fraco e uma das razões é a estratégia de precificação mais agressiva.
"Analisando dados fornecidos por Fecombustíveis, ANP e Sindicom, observamos que a Ipiranga começou a perder participação de mercado em setembro de 2015, quando passou a aumentar preços/margens mais rapidamente do que o mercado", diz o relatório do Itaú BBA. A outra razão é que a concorrente Raízen tem avançado em ritmo mais acelerado em termos de novos postos de combustíveis.
Donos de postos relatam que o problema é que, em muitos contratos, há previsão de pagamento de multa por parte do revendedor que não consegue vender o volume contratado. Há casos em que essa multa é milionária e a rescisão contratual é inviável, obrigando o posto a renovar os contratos com a distribuidora por prazos cada vez mais longos e limitando a liberdade para trocar de bandeira ou até mesmo optar por ficar sem bandeira.
O parecer da LCA realizado a pedido da Fecombustíveis revela que a Alesat tem papel importante no abastecimento de pontos sem bandeira. Em 2015, mais de 74% dos volumes das três maiores empresas distribuidoras foram destinados a postos embandeirados. A Alesat foi uma exceção: 46% do volume com que operou teve por destino postos de bandeira branca.
Até mesmo a administradora de um posto da bandeira BR declarou ver efeitos nocivos ao setor com a aquisição da Alesat pelo grupo Ultra. Em questionário respondido ao Cade, essa profissional, de um posto localizado no município de Betim-MG, citado como empreendimento de característica rodoviária, diz que o negócio terá impacto "extremamente negativo, pois concentrará ainda mais o mercado".
"Se concretizar a aquisição da Alesat pela Ipiranga, a concentração excessiva será prejudicial para Postos de bandeira BR, mas afetarão as bandeiras menos expressivas, como Zema, Rio Branco e Potencial, que não terão condições de concorrência de preço", diz uma das respostas direcionadas ao Cade. A administradora relata ainda que "hoje, com a grave crise econômica, o preço do combustível é um dos principais fatores de decisão de compra por parte do consumidor."
