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Economia

- Publicada em 15 de Janeiro de 2017 às 18:55

Contribuintes querem saber que créditos servirão como moeda de troca para quitação

Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas exportadoras que acumularam esses créditos. "O Fisco ainda não disse se PIS e Cofins serão aceitos", disse Matheus Bueno de Oliveira, sócio do PGV Advogados. O órgão já declarou que vai aceitar, mas não deu detalhes.
Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas exportadoras que acumularam esses créditos. "O Fisco ainda não disse se PIS e Cofins serão aceitos", disse Matheus Bueno de Oliveira, sócio do PGV Advogados. O órgão já declarou que vai aceitar, mas não deu detalhes.
Para o pagamento parcelado, as empresas poderão usar créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Composições específicas são previstas para diferentes formas de acertos. Os dados essenciais são a possibilidade de parcelamento e o uso de créditos tributários, no caso de prejuízos, apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.
Para o tributarista Fernando Morata, um dos problemas do programa é permissão para uso de créditos e de prejuízos apenas para débitos que ainda estão sendo cobrados pela Receita e não passaram para o âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na avaliação dele, o Congresso deve mudar as regras, porque a MP veio "aquém" do que foi prometido pelo governo e não alcançou boa parte das empresas. "Temos hoje um cenário de crise em que grande parte dos débitos de seis meses já estão inscritos em dívida ativa. Teria de dar um tratamento equânime para os débitos da Receita e PGFN", reclamou, lembrando que a crise econômica que o País atravessa já dura dois anos. O tributarista afirmou que há insegurança em relação à forma como a Receita vai colocar as regras na instrução normativa que irá regulamentar a MP.
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