Gestão dos impostos indiretos é dificuldade em 89% das empresas

Pesquisa realizada pela Fecomércio do Rio de Janeiro e Ipsos no ano passado, com mais de mil brasileiros de 72 municípios, aponta que apenas 50% das pessoas afirmaram perceber o pagamentos de impostos sobre produtos e serviços (indiretos). Esse número aumenta vertiginosamente quando é avaliada a consciência sobre impostos em geral - 78% dos entrevistados demonstraram reconhecer que pagam tributos. Porém os primeiros impostos lembrados são os tributos municipais - IPTU e taxas de iluminação e lixo (74%).

Apesar da edição da Lei nº 12.741/12, que criou a necessidade de indicação dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos, a compreensão por parte dos consumidores ainda não chegou ao patamar ideal. "Há muito desconhecimento da maior parte da população brasileira sobre a problemática dos tributos indiretos", reflete a advogada Vanessa Inhasz Cardoso.

Uma das ferramentas mais discutidas é a criação de um imposto único, seguindo o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado inclusive em países vizinhos, como Uruguai e Argentina, e europeus. A mudança vem sendo discutida no Brasil há muitos anos e faz parte da reforma tributária, que tramita no Congresso há mais de 30 anos.

A ideia de adoção do IVA no Brasil buscaria substituir os três principais tributos indiretos (IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre o valor agregado. Também há propostas para inclusão do PIS e da Cofins em uma cobrança unificada.

Porém a alteração em questão é uma operação complexa e que envolve todos os estados e municípios brasileiros. "Um dos problemas que são suscitados quando se discute sobre a instituição do IVA é sobre a escolha da técnica", lembra Vanessa.

Existem basicamente duas opções: desconto de imposto sobre imposto e a denominada compensação da base sobre a base. "O Brasil já adota o sistema de desconto do imposto sobre imposto, para fins do ICMS e IPI, razão pela qual seria mais fácil a utilização dessa técnica", explica a advogada.

Outro problema é a divisão da arrecadação do imposto entre estados e municípios de origem e destino. "Isso já é um problema dentro do sistema atual e que teria que ser melhor avaliado em um possível sistema alternativo do IVA. A solução é bem difícil e depende da análise de dados econômicos e financeiros dos referidos entes", prevê a especialista.

As alíquotas de Imposto de Renda jurídica estão em queda em todo o mundo. Na medida em que tentam resolver déficits orçamentários, as autoridades tributárias buscam aumentar as alíquotas de impostos indiretos e a fiscalização para produzir receitas adicionais e compensar a queda de receita com o Imposto de Renda. Simultaneamente, sistemas fiscais estão se tornando ainda mais sofisticados na identificação de erros e na recuperação dos impostos, impondo uma pressão ainda maior sobre a receita da empresa.

Devido às constantes mudanças nos impostos indiretos, empresas de todos os tipos e em todo o mundo estão se esforçando para atingir a regularidade. Os departamentos de impostos estão mais focados em reduzir riscos, aumentando a precisão, agilizando a automação de ponta a ponta e centralizando o controle de determinação e cumprimento de obrigações fiscais.

O Brasil apresenta um alto volume de alterações tributárias - em torno de 17 mil anuais. Desse total, 60% são de tributos indiretos. O ICMS é o imposto indireto com maior número de alterações, de acordo com o estado. Há três ordens distintas e autônomas de tributação. A União, os estados e os municípios podem instituir e definir os critérios de incidência dos tributos, desde que observados os limites constitucionais.

Um dos efeitos da opção por investir nos impostos indiretos nos moldes em que são adotados no País é a guerra fiscal entre estados e municípios. O fenômeno é antigo e amplamente utilizado para manter ou atrair novos investimentos nos territórios mediante a concessão de incentivos fiscais (redução de alíquotas, redução da base de cálculo dos tributos, postergação do pagamento dos impostos - diferimento e concessão de créditos presumidos).

Conforme a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso, a guerra fiscal está, sim, relacionada com a estrutura tributária que o Brasil adota, o que acaba impactando o crescimento econômico, e a tributação elevada afasta novos investimentos, além de onerar os contribuintes. "Essa forma cria anomalias no regime que acabam por prejudicar o sistema como um todo. A busca por mecanismos que melhorem a arrecadação e contribuam para a sustentabilidade do pacto federativo é um tema que precisa ser discutido seriamente pelos órgãos representativos de classe, juristas, economistas e deputados/senadores", defende.

Uma das maneiras de realizar um planejamento tributário é o motor de cálculo da Thomson Reuters, Onesource Indirect Tax, solução global utilizada para a determinação de impostos. O sistema é totalmente integrado a todas as aplicações financeiras da organização, permite a passagem de dados de uma transação, do sistema financeiro ao mecanismo de impostos, e calcula os impostos de transações em tempo real, determinando os impostos indiretos.

O sistema é indicado para empresas de médio e grande porte, pois são as que têm mais dificuldade em realizar os cálculos e alterações de forma manual. "São empresas que realizam transações internacionais ou interestaduais e precisariam compreender um sem número de legislações diferentes", explica o especialista em soluções fiscais e tributárias da Thomson Reuters, Renato Promenzio.

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e onerosos do mundo, e exige que as empresas invistam muito em mão de obra qualificada e sistemas de gestão tributária para conseguir recolher os tributos de forma correta, cumprir com uma série de obrigações acessórias e se manter atualizadas frente às constantes mudanças que os tributos indiretos sofrem. O custo de conformidade - ou seja, os recursos necessários para cumprir a complexa legislação tributária - são altos, diz a advogada e sócia da área Tributária do De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, Vanessa Inhasz Cardoso.

Entre as obrigações estão emissão de notas fiscais, escrituração de livros, entrega de declarações e manutenção de documentos fiscais em perfeita ordem, para exibição ao Fisco quando solicitado. O maior impacto para as empresas é o custo financeiro dos tributos indiretos, pontua a especialista, "seja em razão da carga tributária que as empresas estão sujeitas ou em razão do custo para administração e gerenciamento dos tributos".

O Brasil apresenta um alto volume de alterações tributárias: cerca de 17 mil alterações anuais - desse total, 60% é de tributos indiretos. O ICMS é o imposto indireto com maior número de alterações;

Atualmente, a maioria das empresas realiza cálculos manuais de tributos indiretos. Neste cenário de constantes mudanças, os processos manuais ficam suscetíveis a erros, que, por sua vez, levam a inconformidades;

Inconformidades geram mais custos às empresas: diretos, com o pagamento de multas para se regularizarem; e indiretos, com a disposição de mais horas de profissionais da área fiscal e tributária;

Com custos mais altos, a empresa perde competitividade; para manter margem, é possível que o custo chegue ao consumidor final;

Experiências com empresas de 189 países apontam que, com automatização de processos, é possível reduzir em até 70% o custo operacional relacionado aos impostos indiretos.