União honra R$ 2,37 bilhões em garantias em 2016

Em meio à crise financeira vivida por estados e municípios, a União precisou honrar R$ 2,377 bilhões em dívidas desses governos que não foram pagas no ano de 2016, segundo dados do Tesouro Nacional. A maior parte desse valor precisou ser desembolsada pelos cofres federais diante dos calotes dados pelo estado do Rio de Janeiro: foram R$ 2,227 bilhões em garantias honradas pela União no lugar do governo fluminense.

Apenas no mês de dezembro, o Tesouro precisou exercer a garantia de R$ 682,78 milhões em empréstimos e financiamentos. Embora a maior inadimplência seja do Rio (R$ 679,13 milhões) no mês, também ficaram devedores os municípios de Cachoeirinha (RS), com R$ 1,45 milhão, e de Natal (RN), com R$ 2,2 milhões.

O Rio de Janeiro é o estado em situação financeira mais complicada e foi o primeiro a dar o calote, ainda em maio de 2016. Os contratos, por sua vez, preveem que a União pode executar contragarantias no mesmo valor do débito, corrigidas por juros, que servem para compensar o prejuízo. Na prática, essa contragarantia é exercida via bloqueio de repasses ou até mesmo contas de arrecadação do governo inadimplente.

Desde que começaram os calotes, o governo fluminense assistiu a uma rotina de bloqueios judiciais de recursos pela União e precisou até reorganizar o calendário de pagamentos de salários e dividir os valores em inúmeras parcelas. Com quase R$ 6 bilhões a pagar em salários do ano passado, o Rio solicitou, no início de janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em caráter liminar, suspendesse duas retenções de valores que seriam feitas pelo governo federal, no valor de R$ 374 milhões.

Se o dinheiro fosse bloqueado, justificou o estado, não seria possível pagar salários de novembro, que já deveriam ter sido quitados no início de dezembro. Os pagamentos de servidores referentes a dezembro e ao 13º sequer têm calendário previsto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acabou acatando os argumentos do Rio de Janeiro e concedeu a liminar, o que acendeu o alerta no governo federal. Por conta disso, apenas R$ 274 milhões (40,1%) das garantias honradas em dezembro foram recuperadas até agora.

Desde então, a equipe econômica está debruçada sobre um acordo direto com o estado do Rio de Janeiro, sob a chancela do STF, para suspender por até 36 meses as cobranças de dívidas do governo fluminense, tanto com a União quanto com terceiros, mas garantidas pelo Tesouro Nacional. A ideia já havia sido apresentada ao Congresso Nacional por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o instrumento foi vetado pelo presidente Michel Temer depois de a Câmara dos Deputados ter retirado todas as contrapartidas de ajuste fiscal que deveriam ser cumpridas pelos estados participantes.

Nos últimos anos, o Rio foi um dos maiores beneficiados pela política de garantias facilitadas do governo federal, que concedia aval para novos empréstimos a estados que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de inadimplência. A prática está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A consequência da política foi o agravamento da crise financeira dos estados e a necessidade agora de o Tesouro Nacional honrar dívidas que não são pagas pelos governadores e prefeitos.

Em 2016, outros estados e municípios atrasaram dívidas, como Roraima (R$ 24,49 milhões), Chapecó/SC (R$ 2,27 milhões) e Belford Roxo/RJ (R$ 1,17 milhão). Mato Grosso atrasou R$ 107,13 milhões, devido a uma disputa judicial.